Tributação progressiva
A CPI da Pirataria vai pedir a quebra do sigilo fiscal e bancário da Indústria de Tabaco Brasileira Ltda. (Itaba) e de seus representantes no Brasil, Edísio Carlos Pereira Filho e Leilço Lopes Santos.
Os representantes da empresa foram convocados para depor por já responderem a processo de sonegação fiscal e falsificação de selo da Receita Federal. A Itaba, localizada no interior de São Paulo, fabrica cigarros mais baratos como Oscar, IS e Sabri.
Em depoimento ocorrido ontem na Comissão, os dois afirmaram que o proprietário da Empresa é o uruguaio Júlio César Rodrigues, residente no Uruguai. Os depoentes também informaram que a empresa tem outros acionistas, mas não souberam informar os nomes. Júlio César deverá ser convocado pelo parlamentares para prestar esclarecimento na Comissão sobre a Itaba.
Os representantes da empresa disseram que ela sofre retaliação no mercado de cigarros por meio da Associação Brasileira de Combate a Falsificação (ABCF). Em depoimentos separados, eles entraram em contradição. Leilço Lopes Santos afirmou que o dono da empresa raramente comparece ao Brasil e que não tem muito contato com ele. Edísio Carlos disse que o proprietário vem ao Brasil a cada 15 dias, e que ele sempre tem contato com Júlio César.
Eles também ressaltaram que a Itaba pertence às empresas Sampar e Relopar no Brasil, do mesmo proprietário. O autor do requerimento da reunião, deputado Josias Quintal (PSB-RJ), defendeu uma investigação mais detalhada.
O presidente da Comissão, deputado Medeiros (PL-SP), disse que a CPI começou a investigar o setor dos cigarros em razão das denúncias de sonegação fiscal e de pirataria desses produtos. De acordo com ele, os cigarros falsificados já representam 30% do mercado. "As empresas que falsificam cigarros criam um grande problema para o consumidor, porque o cigarro tem resto de terra, resto de baratas, não paga imposto e destrói os empregos no Brasil", enfatiza.
Ainda na reunião, foi aprovado requerimento da deputada Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que solicita diligência em Porto do Paranaguá no Paraná, para verificar os locais onde transitam mercadorias importadas.