Desaceleração
O Conselho Nacional de Imigração alterou as normas de concessão de visto para administradores, gerentes, diretores ou executivos com poder de gestão. O órgão também passará a vincular os investimentos no país à abertura de postos de trabalho, segundo divulga o Ministério do Trabalho.
A partir de agora, a autorização de trabalho e a concessão de vistos a estrangeiros para contratos de transferência de tecnologia ou prestação de serviço podem ser recusados se houver indícios de substituição de mão-de-obra nacional por profissionais estrangeiros.
Além disso, o prazo de vigência dos vistos será de apenas um ano, com prorrogação por igual período se houver necessidade comprovada para tal.
Para o presidente do Conselho, Nilton Freitas, "a medida protegerá a mão-de-obra nacional e evitará a sonegação fiscal, impedindo que estrangeiros trabalhem no país por até quatro anos sem recolher qualquer tipo de contribuição".
O investimento mínimo de pessoas jurídicas estrangeiras no Brasil também cairá de US$ 200 mil para US$ 50 mil, permitindo que pequenos empresários do exterior também abram suas empresas no país.
A medida estabelece ainda que a empresa gere, nos dois anos posteriores a sua instalação, no mínimo dez novos empregos. Segundo o Conselho, os setores de turismo e hotelaria serão os principais beneficiados com as novas regras.