Vazio difícil de preencher
Após a publicação da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a ortotanásia, a entidade afirmou que não está preocupada com possíveis processos contra médicos que adotem as medidas. Segundo o assessor especial da Presidência do CFM, Antônio Marcello, o texto da resolução não deixa margem a nenhum tipo de processo contra o médico, uma vez que é necessária a autorização da família, do próprio paciente ou de seu representante legal para a suspensão do tratamento. As informações são do Terra.
Marcello disse que as declarações de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, de que é possível a abertura de processo para responsabilização criminal do médico que fizer a ortotanásia são fruto do desconhecimento do texto da resolução.
A resolução da ortotanásia permite ao médico limitar ou suspender tratamentos e intervenções que prolonguem a vida de pacientes considerados terminais. O médico deve garantir os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, respeitada a vontade do paciente ou seu representante legal.