Decisão unânime
O canal de TV a cabo Cartoon Network e a operadora NET firmaram nesta semana um acordo um com o MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo, comprometendo-se a informar, de forma mais clara e abrangente, que alguns de seus programas são inapropriados para menores de 18 anos.
A Revista Última Instância publicou nota da assessoria de imprensa da PGR (Procuradoria-Geral da República), informando que o Cartoon se comprometeu, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a exibir nos próximos seis meses, a cada 30 minutos, durante toda a sua programação, o aviso de que os desenhos exibidos na faixa "Adult Swin" não são recomendados para menores dessa faixa de idade.
Nos seis meses seguintes, a canal deverá inserir o aviso a cada hora de programação. Em qualquer publicidade que o canal fizer sobre os programas, a restrição também terá que ser informada.
No mesmo acordo, a operadora NET comprometeu-se a incluir, nos guias de programação da operadora e na grade do canal Cartoon Network, uma faixa em destaque, separando a programação infanto-juvenil da adulta, com a frase: "Aviso aos pais e responsáveis: a programação Adult Swim não é recomendada para menores de 18 anos". A NET deverá também incluir a mesma frase nas publicidades que fizer sofre a programação de desenhos para adultos.
Os desenhos animados destinados ao público adulto são exibidos na faixa "Adult Swin", que vai ao ar sempre após as 23 horas. Entre eles, estão Aqua Teen; Bob e Margaret; Colégio Bromwell; Harvey, o Advogado; Laboratório Submarino 2021; Space Ghost, Costa a Costa e Overman.
O DCI (Departamento de Classificação Indicativa) do Ministério da Justiça, de acordo com os novos critérios de classificação editados em julho deste ano, analisou os desenhos que fazem parte do programa "Adult Swim" e concluiu que eles não são recomendáveis para menores de 18 anos.
Antes do acordo, o Cartoon veiculava a cada 1h15 ou 1h30 da programação adulta uma advertência dizendo: "Adult Swim pode apresentar conteúdo que alguns espectadores considerem inapropriado a menores de 18 anos". A NET anunciava a programação adulta em seu guia de programação no setor destinado à programação infantil, sem nenhuma advertência. O descumprimento do acordo pode motivar uma ação por parte do MPF.