Propostas insuficientes
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (8), com 258 votos a favor e 169 contrários, o projeto de lei federal que protege o casamento homoafetivo e inter-racial em todo o país. Agora, o texto segue para sanção do presidente Joe Biden.
O documento já havia sido aprovado pela Câmara, mas foi modificado durante a análise no Senado para conquistar apoio dos republicanos. Por isso, precisou passar por nova votação entre os congressistas.
A maior mudança foi fazer com que a legislação não obrigue os estados a fazerem leis que autorizem o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, mas sim que essas uniões sejam formalmente reconhecidas após serem realizadas por outros estados.
Na prática, a lei é uma "precaução" no caso da Suprema Corte norte-americana revogar o entendimento que autoriza o casamento homoafetivo desde 2015 e o inter-racial desde 1967.
Isso porque, durante o julgamento em junho que revogou o direito ao aborto, um dos magistrados afirmou que era hora da máxima instância rever outros direitos civis, como a igualdade matrimonial, o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de comprar contraceptivos sem restrição do governo.
Assim que o entendimento da Roe vs Wade, de 1973, foi derrotado, 13 estados publicaram as chamadas "leis-gatilhos", que estavam prontas aguardando a decisão do Supremo, e proibiram o aborto imediatamente - inclusive em casos de estupro e incesto.
No caso dos casamentos entre pessoas LGBTQIA+, há 35 estados com esse tipo de legislação aguardando uma nova decisão da Corte.
No dia 30 de novembro, quando o Senado aprovou a medida por 61 votos a favor e 36 contrários, Biden escreveu em suas redes sociais que "amor é amor e os norte-americanos devem poder se casar com a pessoa que quiserem".