Vazio difícil de preencher
A utilização de barriga ou mãe de aluguel para conseguir ter filhos foi aprovada e regulamentada nesta semana pela Câmara dos Deputados. O projeto autoriza o método da barriga de aluguel, desde que haja impedimento médico da doadora genética e a mãe de aluguel seja parente até segundo grau da mãe genética.
O texto faz parte do Projeto de Lei 3.638/93, do deputado Luiz Moreira (PFL-BA), aprovado quase dez anos depois de ter sido apresentado. O projeto de lei cria também normas para a utilização das técnicas de reprodução humana para os que têm dificuldade de ter filhos.
Para Luiz Moreira, o projeto não desestimula a prática da adoção. O deputado avalia que a aprovação do texto traz apenas uma regulamentação para o setor. ‘Isso vai dar um respaldo mais objetivo e legal’, acredita.