Tributação progressiva
O governo brasileiro recorreu hoje (22) à Corte de Apelação de Roma, na Itália, para garantir a extradição de um holandês condenado pela Justiça Federal do Espírito Santo a 15 anos de prisão por tráfico de drogas.
A corte rejeitou a extradição de Ronald van Coolwijk, por entender que o sistema prisional brasileiro não tem condições de garantir a segurança do condenado. O recurso deve ser julgado na segunda-feira (26).
O pedido de extradição chegou a ser aceito, mas foi revisto por determinação da Corte Suprema de Cassação de Roma, que aceitou recurso protocolado pela defesa do holandês, com base no estado dos presídios brasileiros.
Ronald foi condenado em 1995, por manter 625 kg de cocaína em um depósito localizado no Porto de Capuaba, em Vila Velha (ES).
No recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo brasileiro, argumenta que a rejeição da extradição não pode ser fundamentada apenas na "percepção generalizada" sobre as condições das cadeias.
A AGU informou à Justiça italiana que o condenado ficará preso na Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (ES), onde sua integridade física será garantida.
Com base nos mesmos argumentos sobre as condições dos presídios brasileiros, a Justiça da Itália rejeitou, ano passado, pedido para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para não cumprir pena definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.