Disputa entre Coreias
O Brasil tem cerca de três meses para decidir como impedirá, definitivamente, a entrada de pneus usados no país. Caso contrário, terá que autorizar a importação de pneus reformados europeus, conforme determinação do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O assunto será discutido pelo Ministério das Relações Exteriores com os diversos órgãos envolvidos nas próximas semanas. Medidas efetivas dependem, no entanto, de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
''Dependendo do desfecho que isso possa ter no Judiciário, na sua mais alta instância, talvez o assunto esteja resolvido aí'', afirma o sub-secretário geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, ministro Roberto Azevedo. ''Não estão descartadas alterações na legislação brasileira ou mesmo a edição de uma medida provisória sobre o assunto de forma a não deixar brechas à importação de pneus usados e reformados. Dependendo do resultado do julgamento no Supremo talvez, sim, seja necessário amarrar um ponto ou outro da nossa legislação que esteja dando margem a essas importações de carcaças. Essa é uma decisão de governo que terá que ser decidida depois de várias consultas. As opções estão todas em aberto'', destaca.
Embora proibida desde 1991, a importação de pneus usados vêm sendo autorizada judicialmente, por meio de liminares. Até 2004, mais de 34 milhões de carcaças e reformados entraram desta forma no País. Apenas no ano passado, 7,6 milhões carcaças entraram no país dessa forma. Em 2005 foram 10,5 milhões. Na tentativa de impedir tais importações, a Presidência da República e a Advocacia Geral da União entraram com ação no Supremo Tribunal Federal alegando que a legislação brasileira já proíbe este tipo de importação. Agora, os principais pontos da decisão da OMC serão encaminhados pelo governo federal ao Supremo Tribunal Federal.