Novo depoimento
Até o final do mês de abril será iniciada a venda de medicamentos fracionados, de acordo com previsão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No dia 3, terminará o prazo de consulta pública, por meio da qual a população pode opinar sobre os rumos que a regulação dessa medida deve tomar.
Depois disso, um grupo de trabalho consolidará as sugestões, redigirá o texto final do regulamento e o submeterá a aprovação do Ministério da Saúde. Se aceito, a comercialização avulsa de medicamentos será iniciada imediatamente.
De acordo com o diretor da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, todas as embalagens de medicamentos fracionados trarão bulas e apresentarão o nome do remédio, a data de validade, a concentração, a forma de uso e o número do lote.
A comercialização fragmentada de remédios será feita pelas farmácias que se submeterem ao credenciamento do Ministério da Saúde. As drogarias estão excluídas desse tipo de venda.
Autorizada por meio de decreto presidencial de janeiro, a venda fracionada é defendida no governo Luiz Inácio Lula da Silva como forma de reduzir o custo dos medicamentos para a população e até a automedicação.
De acordo com o texto colocado em consulta pública, para poder praticar a venda fracionada, a farmácia tem que se adaptar às exigências e solicitar nas vigilâncias sanitárias estaduais e municipais licenciamento específico.
Caberá às vigilâncias fiscalizar, no mínimo, uma vez por ano os estabelecimentos credenciados.
Fonte: ABr e Folha Press