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Aprovada ampliação do tempo de isolamento de presos

02 abr 2003 às 08:31

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça-feira o projeto de lei do Poder Executivo que altera a Lei de Execuções Penais, ampliando de 30 para até 360 dias o isolamento dos presos que cometam faltas graves.

O projeto foi aprovado em forma de substitutivo, apresentado pelo deputado Ibrahim Abi-Akel (PPB-MG), e estabelece ainda que as visitas a esses presos ficarão restritas a duas pessoas, por um total de duas horas. O projeto seguirá para a apreciação do Senado Federal.


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