Pena máxima
A Agência Nacional de Telecomunicações começa, nesta sexta-feira, as negociações para reajuste das tarifas de telefonia fixa.
O encontro com representantes das concessionárias Brasil Telecom, Telefônica e Telemar servirá para discutir a possibilidade de dividir em duas ou três parcelas o reajuste de 28,75%, que entra em vigor a partir de julho.
Com a medida, a Anatel quer evitar que o reajuste integral das tarifas cause impacto na inflação e pese no bolso do consumidor. Em contrapartida, a agência vai negociar com as empresas a possibilidade delas oferecerem o serviço de informações 102 de forma gratuita. Em troca, deixarão de serem obrigadas a fornecer a lista telefônica impressa. As regras de inadimplência também poderão ser flexibilizadas.
Na quinta-feira, foram aprovados novos contratos de concessão de operadoras. Eles irão entrar em vigor a partir de 2006, por um período de 20 anos. Com as novas regras, as ligações passarão a ser tarifadas por minutos e não mais por pulsos.
As tarifas de ligações a cobrar passarão a custar o mesmo valor das chamadas pagas na origem. A cesta de serviços das concessionárias, que servirá de base para a aplicação das tarifas, passará a ser composta de apenas dois itens nos novos contratos: a assinatura (residencial, não-residencial e tronco) e o minuto de conversação (que substitui o pulso telefônico).
As operadoras poderão aumentar um desses índices em até 5%, reduzindo o outro item de forma a acompanhar a média da cesta tarifária. Hoje essa variação é de 9%. A habilitação não fará mais parte da cesta e as ligações para até 50 quilômetros de distância passarão a ser tarifadas como chamadas locais.
Com os novos contratos, as operadoras de telefonia fixa passarão a emitir detalhamento das ligações locais na conta telefônica. Vão incluir informações de data, horário da ligação, tempo de duração e o número do telefone chamado _ serviço que poderá ser cobrado do usuário.
As operadoras deixarão de cobrar assinatura dos inadimplentes cujos telefones estejam bloqueados, ou seja, impedidos de fazer e receber ligações. Também não poderão mais cobrar pela mudança de endereço de linha telefônica eventualmente solicitada por assinantes. O teto será o preço praticado para habilitação do serviço.
As novas regras farão com que as tarifas de telefonia fixa sejam indexadas pelo chamado Índice do Setor de Telecomunicações (IST), que substituirá o atual Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI).
"O objetivo é dar à política tarifária do setor uma abordagem mais próxima dos seus custos reais, em benefício do usuário", afirma o vice-presidente da Anatel, Antônio Carlos Valente. O IST levará em conta as variações de custos do setor, como despesas com pessoal e material, depreciação de ativos, tarifas de uso e despesas financeiras.
Com o novo contrato, as concessionárias não precisarão mais criar empresas separadas para prestação de serviços locais e de longa distância. Essa separação será feita apenas com a distinção das contabilidades. Os contratos de concessão serão revisados a cada cinco anos.