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A votação do projeto-lei 4.679/01, que prevê a obrigatoriedade de adição de derivados de mandioca à farinha de trigo, foi adiada para o dia primeiro de agosto. A transferência da data se deu em função do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que exige a realização de cinco sessões ordinárias, com quorum, durante as quais os deputados integrantes da Comissão Especial podem apresentar/receber emendas ao projeto-lei. A partir do dia 15 a Câmara entra em recesso, e só retorna no dia primeiro de agosto, data em que foi agendada a votação.
Como até agora foram realizadas três sessões ordinárias com quorum, terça e quarta-feira da semana passada, (dias 4 e 5); e, nesta terça-feira, dia 11, a Comissão Especial terá que esperar as sessões desta quarta e quinta-feira (dias 12 e 13), para contagem das sessões necessárias. Assim, até quinta-feira será possível a apresentação de mais emendas. Até o momento a Comissão Especial recebeu quatro emendas ao projeto-lei.
Conforme o Regimento da Câmara dos Deputados, pelo fato do relator da Comissão Especial, deputado federal Nilson Mourão, ter apresentado um texto novo (na leitura efetuada dia 28 de junho), diferente do projeto-lei original, é preciso abrir prazo de emendas, que deve correr durante a realização de cinco sessões ordinárias da Câmara, com quorum.
De acordo com Eveline de Carvalho Alminta, Secretária da Comissão Especial, ainda conforme o Regimento da Câmara, mesmo que não haja quorum nas próximas duas sessões desta semana, é possível se efetuar a votação no dia primeiro de agosto. Ela explica que "cumprimento das cinco sessões só se dá se houver solicitação de algum deputado para apresentação de mais emendas".