No domingo
Pouco mais de 600 estabelecimentos foram autuados no Brasil por vender bebidas alcoólicas em áreas à margem de rodovia federal no período de carnaval. Desde a última sexta-feira (1º), quando a proibição da venda passou a valer, cerca de 6 mil restaurantes, bares e supermercados foram fiscalizados. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Nem todos os estabelecimentos, no entanto, estão proibidos de venderem bebidas alcoólicas. Dois hipermercados do Distrito Federal (DF), por exemplo, conseguiram liminar na Justiça que autoriza a venda de bebidas na rodovia BR-450, conhecida como Via Epia.
"O Carrefour e o Extra foram os únicos estabelecimentos [do DF] que conseguiram liminar na Justiça que suspende a fiscalização. Todo o restante está sujeito a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal no que concerne a venda de bebida no varejo", diz o inspetor Walter Mota, coordenador da área de comunicação social da PRF no Distrito Federal.
A medida provisória (MP) com a nova regra passou a valer na sexta-feira, com a publicação do decreto que a regulamentou. A MP proíbe o comércio varejista de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento situado à margem de rodovia federal e que tenha ligação direta com a via.
A multa para quem é flagrado vendendo bebidas é de R$ 1.500. Para o estabelecimento que não exibir cartaz sobre a proibição, a multa é de R$ 300.