O MP-PR (Ministério Público do Paraná) determinou, na terça-feira (1), a interdição do Centro de Eventos de Abatiá, no Norte Pioneiro do Estado. Segundo a apuração preliminar, o local não tem condições mínimas de segurança para funcionar e sediar eventos.
O promotor Bruno Dantas explica que o Centro de Eventos sediou a Expo Abatiazão 2023, mas que o evento chegou a ser cancelado no dia 13 de julho por conta de problemas relacionados à segurança dos participantes na área que seria destinada aos rodeios e aos shows.
"As diligências preliminares indicaram que parte da cobertura dos camarotes foi danificada, conforme exposição do locutor do evento. Em virtude da urgência, o Ministério Público diligenciou no sentido de solicitar a presença do Corpo de Bombeiros na localidade", aponta.
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Os bombeiros fizeram a inspeção nos espaços do Centro de Eventos e constataram irregularidades. De acordo com Dantas, o evento não podia ser realizado porque não contava com o PTPID (Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastre). O promotor explica que o organizador do evento - a Sira (Sociedade Industrial e Rural de Abatiá - não providenciou o documento, o que impediu a vistoria técnica.
"Eventos desta natureza exigem prévia vistoria do Corpo de Bombeiros, órgão responsável para constatar e avaliar os riscos existentes e determinar as medidas de prevenção."
POSICIONAMENTO DO PREFEITO
O prefeito de Abatiá, Nelson Garcia Junior (PDT), conta que o Centro de Eventos de Abatiá pertence à administração municipal, mas a Expo Abatiazão 2023 é organizada por outro órgão. "A Prefeitura faz a manutenção do espaço e tem o alvará de funcionamento. Mas, no caso desse evento, as chuvas e os ventos que aconteceram por causa do ciclone extratropical causaram danos na cobertura móvel, o que levou à suspensão das atividades", aponta.
Apesar da suspensão, a Sociedade organizadora do evento conseguiu, por meio de uma liminar, realizar algumas atividades. Segundo Garcia Junior, o evento chegou a acontecer nos dias 14 e 15 de julho.
A decisão pela interdição do Centro de Eventos de Abatiá, que deve durar até que sejam solucionadas as irregularidades identificadas nas vistorias foi expedida pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) em resposta ao recurso apresentado pela Promotoria de Justiça contra decisão de primeiro grau que havia negado o pedido de suspensão de realização de eventos no local.
LEI DA BOATE KISS
De acordo com o promotor de justiça Dantas, a interdição do local teve como parâmetro normas previstas na chamada Lei da Boate Kiss (Lei 13.425/2017), que estabelece diversas responsabilidades, tanto do poder público como dos setores da iniciativa privada responsáveis pela realização de eventos, para prevenir desastres provocados por incêndios.
Para voltar a funcionar, o Município deverá apresentar o PTPID e obter aprovação deste pelo Corpo de Bombeiros.
Além do ajuizamento da ação requerendo a proibição de eventos no local, a Promotoria de Justiça também instaurou inquérito civil para apurar a possível omissão do Município de Abatiá na fiscalização das condições de segurança dos participantes da Expo Abatiazão 2023.
"Para o Centro de Eventos voltar a funcionar, o Município deve buscar o cumprimento das normativas federais e estaduais para utilização de espaços onde ocorre a aglomeração de pessoas. Em sequência, no âmbito do Poder de Polícia, fiscalizar se os eventos possuem toda a documentação pertinente que garanta a segurança dos participantes", explica Dantas.
O prefeito de Abatiá, por sua vez, apontou que a Prefeitura irá realizar os reparos necessários e, então solicitar uma nova vistoria.
PREVENÇÃO
Outra medida adotada pelo MP-PR foi o envio de recomendação administrativa aos prefeitos dos municípios da comarca (Abatiá, Jundiaí do Sul e Ribeirão do Pinhal) para que adotem as medidas necessárias para a devida fiscalização de eventos, buscando prevenir a ocorrência de acidentes ou desastres.
Entre as ações recomendadas, estão a verificação das licenças e alvarás necessários de acordo com o tipo de evento e vistorias pelas autoridades competentes. Foi concedido prazo de dez dias para que os destinatários informem a Promotoria de Justiça sobre o acatamento das medidas recomendadas.
A equipe de reportagem do Portal Bonde tentou contato com as prefeituras de Jundiaí do Sul e de Ribeirão do Pinhal, mas, até o momento de publicação dessa matéria, não obteve resposta.
(Com informações do Ministério Público do Paraná.)