Novo presidente
O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, manteve a prisão de 140 pessoas investigadas pelos atos de terrorismo em Brasília no último dia 8 de janeiro e liberou 60 pessoas, que devem cumprir medidas cautelares, diversas à prisão. Esse primeiro grupo teve a prisão em flagrante convertida à prisão preventiva, mas até agora o caso dos oito moradores de Londrina ainda não foi analisado.
O grupo de londrinenses está entre os 1.419 detidos na capital federal pelo atos antidemocráticos que culminaram na destruição das sedes dos Três Poderes. Moraes começou a avaliar os casos nesta terça-feira (17), após receber as atas de audiências de custódia entre os dias 13 e 17 de janeiro.
Segundo o advogado Luiz Fernando Vilasboas, os custodiados de Londrina têm o mesmo perfil dos manifestantes que foram liberados nesta última decisão de Moraes e preenchem requisitos previsto no código penal como: "Residência fixa, bons antecedentes e emprego lícito". O criminalista diz estar confiante na liberação dos seus clientes nos próximos dias. "Além disso, seguindo nosso raciocínio, na decisão constou que aqueles custodiados não tinham, até o momento, nenhuma prova nos autos que comprovassem que eles estavam participando dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro, ou seja, não se constatou indício mínimo de autoria nem materialidade", pontua Vilasboas.
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Na decisão em que manteve os 140 presos de forma preventiva, o ministro considerou que as condutas praticadas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, "houve flagrante afronta à manutenção do Estado democrático de Direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão". Ele justificou a conversão em preventiva para a garantia da ordem pública e da efetividade das investigações
A identidade dessas oito pessoas de Londrina não tem sido revelada por dois motivos: pelo fato de os casos estarem sob sigilo judicial quanto por conta de um pedido das próprias famílias dos indiciados, segundo a defesa. O advogado ainda garante que as pessoas que foram até a Praça dos Três Poderes não chegaram perto de prédios públicos.
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MEDIDAS CAUTELARES
Caso os londrinenses sejam liberados como prevê a defesa, podem ser aplicadas medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica. Para os 60 liberados de forma provisória nesta primeira leva de bolsonaristas, o ministro do STF considerou que, "embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público".
Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante medidas cautelares como a proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília. Também de terminou a obrigação de se apresentar ao juízo da comarca de origem todas as segundas-feiras, com proibição de se ausentar do país e a obrigação de entregar os passaportes no prazo de cinco dias. (Com Folhapress)