Um cenário de “explosão avassaladora de reclamações da qualidade das intervenções da Sanepar” — isso nas palavras do secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti — motivou a Prefeitura de Londrina a publicar na última sexta-feira (24) um decreto que procura endurecer as sanções contra a companhia responsável pelo saneamento básico na cidade.
Entre as regras, foram estabelecidos novos parâmetros de multas. Eles utilizam como base de cálculo o valor repassado mensalmente pela empresa para o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável.
Para essas notificações serem aplicadas, o Executivo considera o percentual de ações da companhia fiscalizadas mensalmente pela Secretaria de Obras de Londrina.
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Caso não seja atingida a taxa de 90% de serviços sem nenhum tipo de problema, será acionada uma tabela cuja incidência começa em 5% e termina em 30% do valor que já é transferido ao fundo — o índice cobrado depende da quantidade de falhas constatadas pelo fiscais do município.
Uma segunda tabela também lista multas para “condutas infracionais”. As situações descritas vão desde permitir a presença de empregado sem o uso correto do uniforme (multa de R$ 100) até dar início à obra sem alvará de licença (multa de R$ 5 mil).
PLANO DE FISCALIZAÇÃO
Em seu artigo 4º, o decreto 325/2023 determina que a Sanepar envie relatórios semanais para a pasta de Obras. Os documentos devem conter todas as intervenções executadas na cidade, sejam elas programadas ou não.
Além disso, Cavazotti assegurou que prefeitura vai elaborar um plano de fiscalização para fazer valer o decreto. A iniciativa, conforme ele, abarcará todas as regiões de Londrina e os distritos rurais.
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