Alerta
Na presença de mães acompanhadas dos filhos, que relataram os transtornos enfrentados por não conseguirem vagas em creches de período integral, o gerente da Secretaria Municipal de Educação (SME), Júnior Cesar Dias de Jesus, anunciou, em reunião pública na Câmara de Vereadores na quarta-feira (21), que um mutirão será realizado nos próximos 15 dias na Central Única de Vagas na Educação Infantil para tentar preencher as vagas em aberto nas instituições de ensino e resolver, pelo menos parcialmente, a demanda por ensino integral. O problema é acompanhado de perto pelas comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude do Legislativo Londrinense.
Além das mães e de representantes da SME, participaram da reunião pública o promotor da Vara da Infância e da Juventude, Leonardo Nogueira da Silva; professores; conselheiros tutelares e defensores públicos. O debate foi coordenado pelos vereadores Amauri Cardoso (PSDB) e Eduardo Tominaga (DEM), respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Educação, e Tio Douglas (PTB), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança.
Faltas - "Temos constatado que um número crescente de crianças que faltam às aulas para se revezar nos cuidados com os irmãos mais novos, porque os pais não têm onde deixá-los para trabalhar. Já discutimos o problema em outras oportunidades mas as promessas de solução, como a construção de Centros de Convivência, não foram concretizadas. Vamos continuar acompanhando a situação, colaborando com sugestões e cobrando providências", afirmou Amauri Cardoso, referindo-se à situação gerada pela decisão tomada no final de 2016 pela Administração Municipal de abrir vagas apenas em meio período, como forma de ampliar a capacidade de atendimento.
Da mesma forma, o vereador Tio Douglas garantiu que a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança continuará atenta ao problema e buscando uma solução, juntamente com o Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL) e com a Administração Municipal. "Pretendemos nos reunir para elaborarmos propostas. Uma delas pode ser a retomada das parcerias com instituições filantrópicas", exemplificou.
Solução administrativa - Para o promotor Leonardo Nogueira da Silva o Município não está dando prioridade absoluta à educação em período integral, como foi acordado no início de 2017, quando o Ministério Público (MP) e Defensoria Pública do Estado do Paraná enviaram um documento com recomendações à Secretaria de Educação. ''Infelizmente as sugestões não foram concretizadas a contento. O que ocorre é uma lesão a direitos fundamentais e não podemos permitir que isto aconteça", argumentou. O promotor afirmou ainda que um relatório do encontro realizado na Câmara servirá de base para Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deverá ser estabelecido entre Ministério Público e Executivo. "É a última tentativa de resolver o problema na esfera administrativa."
Dados apresentados pelo gerente da SME apontam para um aumento de oito mil vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas entre os anos de 2012 e 2017. Por outro lado, porém, Junior de Jesus admitiu um grande crescimento na demanda de atendimento, elencando a migração de alunos da rede particular para a rede pública; a crise econômica; a percepção pelas famílias da melhora na qualidade do ensino público e a exigência legal de ampliar o atendimento a crianças de quatro anos como as principais causas. "Foram abertas 285 vagas este ano, com novas turmas em cinco instituições e previsão de novas turmas em outros 11 CMEIs. Não estamos parados. Estamos constantemente buscando soluções", garantiu Jesus, que também é responsável pelo Setor de Matrícula e Documentação Escolar da Secretaria de Educação.