A Câmara de Vereadores aprovou em segunda discussão na tarde desta quinta-feira (13) o Projeto de Lei nº 90/2015, que implanta o passe livre integral aos estudantes de Londrina, a partir de janeiro de 2016.
Serão beneficiados os alunos do 1º ao 9º ano e do ensino médio, ensino regular ou supletivo; de cursos pré-vestibulares; de cursos superiores; de cursos de pós-graduação e de cursos técnicos de nível médio oferecidos pelo Senac e Senai. Também foram incluídos no projeto os agentes municipais do Serviço de Combate a Endemias, quando estiverem em horário de trabalho. O projeto, de autoria do Executivo, segue agora para sanção do prefeito.
A iniciativa de criar o benefício da gratuidade total das passagens aos estudantes foi apresentada em janeiro de 2013, por meio de projeto de lei do vereador Gustavo Richa (PHS), também defendido por Elza Correia (PMDB). Em razão do vício de iniciativa, a proposta foi apresentada pelo Executivo e aprovada na tarde desta quinta-feira com duas emendas do vereador Mario Takahashi (PV): uma supressiva e outra que complementa a redação da matéria, no sentido de garantir que as passagens dos agentes municipais não sejam registradas e não onerem o sistema.
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As despesas resultantes da implantação das novas regras no transporte coletivo a partir do próximo ano serão custeadas com recursos livres do Orçamento Municipal, ou seja, sem impactar na planilha de custos da tarifa. De acordo com o Executivo, o impacto orçamentário-financeiro anual da proposta deve ser de R$ 4.850.000,00 em 2016; R$ 5.088.135,00 em 2017 e R$ 5.334.909,55 em 2018.
Antiga reivindicação
De acordo com o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), essa é a ultima etapa de um projeto planejado desde 2013. "Naquele ano, a gratuidade foi aprovada para alunos até o 5º ano do Ensino Fundamental. No ano passado, ampliamos para o Ensino Médio. Com essa aprovação, atingimos 100% das possibilidades", comemorou.
O chefe do Executivo ainda garantiu que o benefício não trará impactos negativos aos cofres municipais. "Está dentro do nosso planejamento orçamentário. Eu sempre fui a favor da medida, desde que houvesse capacidade de gerenciamento. Não era, especificamente, uma promessa de campanha, mas ficamos satisfeitos com a conclusão do projeto", disse.
Para o vereador Gustavo Richa foi uma grande satisfação aprovar o projeto. "Acredito que foi o maior benefício que pude debater e aprovar até agora à população. Era uma luta antiga dos estudantes londrinenses e a partir do próximo ano um direito de todos os alunos", disse o vereador.
Já a vereadora Elza Correia (PMDB) lembrou que esta era uma reivindicação de décadas. "A gratuidade é muito bem-vinda neste momento, pois esta era uma dívida antiga que tínhamos com os estudantes de Londrina. Eu, particularmente, participo desta luta há muitos anos, desde a época da Ules (União Londrinense dos Estudantes Secundaristas). Tenho certeza que daremos um salto de qualidade extremamente importante, pois sabemos que mesmo nos dias de hoje muitos ainda têm dificuldades em bancar o transporte diário para chegar à escola."
(Atualizada às 9h48).