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A Procuradoria do Município de Londrina encaminhou parecer ao prefeito Alexandre Kireeff sobre a recomendação do Ministério Público que pediu a revogação de utilidade pública a área na zona sul de Londrina - próxima da Mata dos Godoy - reservada para construção do Aeroporto de Cargas, que integra o projeto Arco Norte.
A recomendação do MP foi enviada no final do mês passado à Prefeitura de Londrina. No documento, a promotora de Justiça, Solange Vicentin, lembra que a área é uma das "últimas reservas naturais de mata nativa do norte do Paraná, ou seja, uma Unidade de Conservação Integral". O prazo para atender a recomendação é de 30 dias.
Em entrevista à rádio CBN Londrina, o procurador geral, Zulmar Fachin, afirmou que Kireeff pode revogar o decreto de utilidade pública. "De acordo com o parecer da Procuradoria, a hipótese de revogar o decreto, a partir de uma perspectiva jurídica, existe. Isso dependerá, portanto, de uma decisão política do chefe do Poder Executivo municipal", revelou.
O documento ainda recomenda que a prefeitura inicie um estudo de impacto ambiental antes da implantação do Arco Norte. "De um lado, pode prosseguir da forma como está e realizar os estudos necessários para o empreendimento. Juridicamente é uma possibilidade realizável. Por outro lado, o chefe do Poder Executivo pode revogar o decreto de utilidade pública de toda aquela área. Essa decisão também encontra respaldo legal, o que não impede prosseguir com estudos e amanhã volta a declarar de utilidade pública ", explicou. (Com informações da rádio CBN Londrina)