Edital aberto
A necessidade de regulamentação na cidade do serviço de transporte privado oferecido pela empresa de transporte Uber foi discutida na tarde desta sexta-feira (22) durante reunião na Câmara, entre o vereador Professor Rony (PTB) e o gerente de políticas públicas da empresa, Gabriel Petrus. A Uber, que já opera em grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, demonstra interesse em entrar na cidade, mas defende a harmonia do sistema, com regras próprias que evitem os embates com taxistas, que vêm sendo registrados em outros municípios.
O encontro foi motivado pelo projeto de lei nº 64/2016, protocolado no último dia 13 pelo vereador Professor Rony, disciplinando as condições para exploração do serviço de táxi no município. O artigo 68-A da proposta proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares contratados a partir de aplicativos (APPs) não cadastrados e/ou não registrados na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), para a prestação de serviços de táxi para locais preestabelecidos.
Durante o encontro desta tarde, porém, o vereador ressaltou que o projeto, que ainda será submetido à avaliação das comissões permanentes antes do primeiro turno de votação em plenário, ampara apenas o serviço de táxi, sem mencionar o Uber. "Entendemos que a concorrência, sem regras, é desleal. E o Uber ainda não tem regramento no município", afirmou o parlamentar, que pretende envolver o Sindicato dos Taxistas na discussão.
Uma nova reunião, com representantes do serviço de táxi, está agendada para a próxima segunda-feira (25), às 14h30, na Câmara Municipal.