Contratação imediata
Nesta sexta-feira (14) acontece a Solenidade de Assinatura do Protocolo de Intenções do Projeto 'Criança Protegida', que será realizada às 10h na Escola Municipal Maestro Roberto Pereira Panico em Londrina e, às 15h, na Escola Municipal Pioneiro Geraldo Meneghetti em Maringá. O Projeto visa a uma identificação biométrica em todas as crianças do Estado e será uma valiosa ferramenta para o SICREDE (Serviço de Investigação de Criança Desaparecida).
A coordenadora do Projeto, Desembargadora Lidia Maejima desenvolveu o projeto em conjunto com a 2ª Vice-Presidência do TJPR e em parceria com o Governo do Estado e municípios, inicialmente Londrina e Maringá. "Desde o início da minha carreira de magistrada, passei a notar a imensa facilidade encontrada, pelas pessoas, para a falsificação de suas identidades, seja obtendo um novo registro de nascimento, seja através de falsificação de documentos furtados/roubados/extraviados de terceiros inocentes", disse a magistrada, que após esse diagnóstico teve o firme propósito de fazer algo para mudar essa realidade, já no ano de 1992.
Como iniciou o projeto - Após ter em mãos um laudo do Instituto de Identificação do Paraná, em 1991, atestando que as impressões digitais dos indivíduos são imutáveis e diferentes, até mesmo entre gêmeos univitelinos, a desembargadora obteve o respaldo que precisava para iniciar a materialização das propostas para a criação de um registro de identidade único no país.
Naquele ano, foi finalizado o trabalho "Impressão Digital: Combate à Impunidade – uma proposta de alteração da Lei de Registros Públicos, realizado em parceria com o Promotor de Justiça Carlos Bachinski, que foi a base para iniciar o Projeto "Criança Protegida".
Em 1993, foi transformado no Projeto de Lei Federal n.4.221/93, pelo Deputado Federal Ronaldo Caiado, em 1994 pelo Deputado Federal Luis Carlos Hauly e, em 1996, pelo Senador Pedro Simon. Sancionado como Lei Federal n.9.454/97, de 7 de abril de 1997, que cria o RIC – Registro de Identidade Civil único no País. Após 17 anos, ainda não foi implantado no país. O RIC único no país é, portanto, uma contribuição do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Paraná.