"Criança não é mãe"
Duas auditoras da Receita Federal de Londrina prestaram depoimento hoje na ação penal ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra o ex-prefeito Antonio Belinati (PSL) por crime de sonegação fiscal.
As auditoras, que depuseram na condição de testemunhas de acusação, não quiseram comentar os relatos prestados ao juiz Luiz Castanho Mendes. ''As testemunhas só confirmaram o que já estava documentado nos autos'', disse o procurador que acompanhou a audiência, Mário Ferreira Leite.
De acordo com a ação, de autoria do procurador João Akira Omoto, e feita com base em uma verificação da RF, Belinati não teria recolhido imposto de renda no período de janeiro de 1997 a dezembro de 1999, ''sobre depósitos bancários de origem não comprovada, omitindo assim, rendimentos em suas declarações de imposto de renda, a fim de suprimir a tributação de tal imposto, totalizando R$ 417.978,06''.
No período mencionado, Belinati exercia seu terceiro mandato de prefeito. ''Da análise dos extratos bancários, juntamente com as declarações de rendimentos e documentos apresentados pelo denunciado (Belinati), restaram vários créditos e depósitos efetuados em suas contas correntes sem a devida comprovação de origem, considerados rendimentos omitidos'', diz parte da denúncia.
Conforme o advogado de Belinati, Antonio Carlos de Andrade Vianna, as auditoras são as que teriam feito a autuação fiscal. ''Elas confirmaram que houve irregularidade na movimentação bancária, ou seja, valores que não teriam sido declarados'', relatou. No final do mês, deverão ser ouvidas as testemunhas de defesa. ''Estão arrolados a promotora Solange Vicentin, e Cassimiro Zavierucha, e dois fiscais que atuaram na Receita Federal.
A promotora foi arrolada porque essa ação fiscal que o Belinati está sofrendo começou com os documentos que ela, junto com a polícia, apreenderam na casa do Zavierucha'', justificou o advogado, se referindo ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão, em 2000, em que foram recolhidos diversos documentos que se refeririam ao suposto caixa de campanha do filho do ex-prefeito, o ex-deputado estadual Antonio Carlos Belinati (PSL).
Hoje, o juiz também negou o pedido de foro privilegiado do ex-prefeito. ''Vou preparar um recurso porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região considera a lei (do foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos públicos) constitucional, tanto que na semana passada, aceitou o foro privilegiado para o prefeito de Maringá.''