Uma ordem judicial de reintegração de posse na zona norte de
Londrina, expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, foi cumprida nesta
terça-feira (8). Trata-se de uma área de 660 metros quadrados,
pertencente à prefeitura municipal, e localizada na rua Aníbal
Balarotti, residencial Vista Bela, onde funcionava uma borracharia e um
barracão de reciclagem. A ação começou às 6h e, segundo as equipes da
Prefeitura, não houve conflito.
A prefeitura protocolou o
processo na Justiça em 27 de maio de 2021, por meio da secretaria
municipal de Gestão Pública. Por nota, o Município explicou que a área é
reservada à construção de equipamentos públicos.
“Invasão de áreas públicas é um tema sempre sensível e complexo. Não desconhecemos as dificuldades da população, porém a legislação é clara ao obrigar o poder público a zelar pelo cumprimento da finalidade dos espaços públicos. O funcionamento de uma atividade privada em área reservada para construção de equipamentos públicos é claramente proibida, tanto é que a decisão da reintegração veio do próprio Poder Judiciário”, explica o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.
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