Sinalização hidrográfica
O Observatório de Gestão Pública de Londrina, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Universidade Estadual de Londrina (UEL) realizaram uma pesquisa sobre a dívida trabalhista da Prefeitura de Londrina e também das empresas terceirizadas pelo município.
O levantamento, realizado em oito Varas do Trabalho, foi realizado para avaliar os prejuízos financeiros causados à administração pública por problemas com terceirizações. Na maior parte dos casos, o município é acionado por funcionários de empresas terceirizadas. A Justiça do Trabalho responsabiliza a prefeitura com subsidiária. Assim, o município responde ao processo com possibilidade de indenização dos trabalhadores junto com as empresas terceirizadas.
Ao todo, as principais terceirizadas foram condenadas para pagamento de mais de R$ 12,1 milhões. O ranking de empresas com as dívidas trabalhistas é liderada pelo Centro Integrado de Apoio Profissional com 155 processos com valor somado de R$ 7.114.339,86, a Adatel TV e Comunicações Osasco S.A. (R$ 2.299.569,25) e Companhia Nacional de Calll Center (R$ 1.347.837,50).
Já a Prefeitura Municipal de Londrina é ré em ações trabalhistas que somam mais de R$ 13 milhões em dívidas. O número diz respeito a 438 ações em execução, casos já julgados em que o Município foi alvo de condenação.
O total de condenações que envolve a administração direta chega a R$ 5.976,451,36, referente a 395 ações trabalhista; a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização soma 38 processos com R$ 1.275.085,65 e a Sercomtel tem R$ 4.633.178,43 de passivo trabalhista.
"Fica claro que se trata de um caso gravíssimo, pois estão sendo cobrados do cidadão quase R$ 2 milhões referentes a contratos em que o município já cumpriu sua parte, pagando o que era devido. Agora, estamos sendo acionados porque a empresa não cumpriu sua parte e porque o município não exerceu adequadamente a fiscalização dos contratos, tendo dificuldades também em demonstrar essa atividade fiscalizadora junto à Justiça do Trabalho", avalia o presidente do OGPL, Waldomiro Grade.