Edital aberto
A TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina), através da Metrolon (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo) divulgou uma nota nesta quarta-feira (31) informando que recebeu com espanto e indignação a notícia do aumento da tarifa de ônibus em Londrina.
De acordo com o texto, 'o diretor-presidente da CMTU, José Carlos Bruno de Oliveira, novamente mudou o critério para cálculo da tarifa, o que provoca ainda mais instabilidade no contrato de concessão'.
"Foi informado que os cálculos da tarifa foram efetuados a partir dos menores valores dos itens da planilha. Essa mudança de critério novamente desrespeita o contrato de concessão assinado em 2004, que prevê que devem ser utilizados índices médios e preços ponderados da Planilha Geipot acrescidos de margem de contribuição operacional (lucro de 7,5% a 10%)", diz a nota.
Na ocasião, a TCGL revelou que deverá entrar na Justiça para conseguir os direitos contratuais. "Acreditamos que empresas e município devem trabalhar juntos para conseguirem obter uma tarifa com menor valor ao usuário, mas em razão do contrato de concessão estar - outra vez - sendo desrespeitado, buscaremos novamente no Poder Judiciário a preservação e respeito pelos nossos direitos contratuais", escreveu a pasta.
Desde 2004, o contrato de concessão firmado entre a TCGL e o município de Londrina contém cláusulas de preservação do equilíbrio econômico-financeiro durante todo período contratado. Porém, de acordo com o texto, 'a tarifa decretada de R$ 3,034 (R$ 2,95 com o subsídio) não preserva o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e, muito menos, faz frente a todas obrigações assumidas pelo Poder Público em relação as empresas que operam o sistema de transporte'.
Por fim, a TCGL enfatiza que cumpriu com o contrato de concessão, mantendo a frota atualizada, instalando escada rolante no terminal, construindo centenas de pontos de ônibus e o Terminal da Zona Oeste, além de investimentos extras, como a implantação de faixas exclusivas e quase 80 câmeras de monitoramento no Terminal Central.