A licitação milionária – com valor máximo de R$ 19,6 milhões - que previa a modernização do sistema semafórico de Londrina foi suspensa pela segunda vez em um mês. A decisão desta semana da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) atendeu uma determinação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), que após auditoria identificou supostas irregularidades no certame. As propostas das empresas interessadas seriam abertas na segunda-feira (6).
A instituição apontou quatro situações: exigência indevida de atestados de capacidade técnica; presença de especificações técnicas que podem dificultar a ampla competitividade; ausência de previsão de correção monetária para pagamentos em atraso; e falta de indicação expressa da norma técnica referente a item exigido no edital.
No documento, o presidente do tribunal, o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, afirmou que a “CAGE (Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão) foi precisa ao discorrer que a CMTU precisa comprovar que o produto escolhido (no caso o relógio interno do controlador dos semáforos) é capaz de ser fornecido por múltiplos competidores ou a essencialidade da especificação, demonstrando de forma mais contundente sua indispensabilidade perante as alternativas de mercado.”
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‘SURPRESA’
Segundo Marcelo Cortez, presidente da CMTU, o TCE-PR atendeu a representação de uma empresa que não teria se sentido contemplada com a licitação. “Inicialmente, o relator que recebeu não deu a liminar, que foi dada no fim de semana pelo presidente do TCE, o que acabou nos surpreendendo. Vamos fazer as respostas, mas o que temos que deixar claro é que o poder público busca aquilo que é melhor para ele e não o interesse do particular”, destacou.
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