Londrina

TC vê irregularidades no transporte escolar de Londrina

14 out 2009 às 18:44

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) julgou irregulares as contas de um convênio firmado pela Prefeitura de Londrina, no valor aproximado de R$ 213 mil, com a Secretaria de Estado da Educação (SEED). A verba foi usada para custear o transporte escolar na área rural do Município. Esse valor integra um total de quase R$ 8,2 milhões, valor total licitado em um pregão para contratar o serviço de transporte dos alunos para os exercícios de 2008 e 2009. A gestão era do então prefeito Nedson Micheleti (PT).

Na análise da prestação de contas (Processo 55543/09), o TCE identificou vários itens irregulares no processo licitatório. Além disso, a Prefeitura não fez a aplicação financeira de parte dos recursos recebidos (em torno de R$ 53,3 mil) entre agosto e setembro do ano passado, o que contraria a Lei de Licitações.

Outra determinação é para que o processo licitatório aberto pela Prefeitura, na quantia superior a R$ 8 milhões, conste do Plano Anual de Fiscalização do Tribunal de Contas, para 2010 ou os anos seguintes.


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