Vai até domingo
O projeto de lei que cria tarifas com valores diferenciados para o transporte coletivo em Londrina vai voltar a ser discutido pelos vereadores nesta terça-feira (29). Pela proposta da prefeitura, vai pagar mais barato o usuário que se utilizar do serviço nos horários entre picos: nos intervalos entre 8h30 e 11h30 e 14h e 17h. Nestes horários, conforme o projeto, a tarifa paga com Cartão Transporte teria seu valor reduzido em, no máximo, 10%. O objetivo da medida é estimular a diluição da demanda pelo serviço, que, atualmente, concentra os usuários nas linhas de ônibus do início da manhã, hora do almoço e final da tarde, ou seja, antes das 8h30, entre 11h30 e 14h e depois das 17h. Em sua justificativa, o Executivo também argumenta que será possível realocar as rotas para reduzir a quantidade de itinerários sobrepostos, otimizando aquelas rotas deficientes de transporte coletivo, além da redução de congestionamento, poluição e acidentes. Ainda de acordo com a proposta, caberá à prefeitura fixar por decreto os valores das tarifas diferenciadas.
As empresas Transporte Coletivo Grande Londrina (TCGL) e Londrisul manifestaram-se contrárias ao projeto, argumentando que existem outros meios de reduzir a tarifa, como a retirada da taxa de gerenciamento incluída no cálculo da tarifa. Argumentam também que para diminuir consideravelmente o fluxo de carros nas ruas nos horários de pico, seria necessário alterar os horários de abertura e fechamento de indústrias, comércio, prestadoras de serviços e entrada e saída de escolas.
Já a Assessoria Jurídica do Legislativo apontou a necessidade de estudos técnicos mais aprofundados sobre a viabilidade e sobre os impactos que podem advir da medida antes de sua implementação. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), por sua vez, manifestou-se fora do prazo regimental, afirmando que as tarifas diferenciadas não deixarão de garantir o equilíbrio econômico do sistema, e que este tipo de política tarifária já é consolidada nos serviços de telefonia e nas diferentes tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia elétrica.
Antes do primeiro turno de votação, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo. As comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização também manifestaram-se favoravelmente ao projeto. Posteriormente, o vereador Jamil Janene (PP) apresentou duas emendas ao projeto. A emenda nº 1 acrescenta artigo estabelecendo que o Município passe a subsidiar em R$ 0,10 o valor da tarifa do transporte público. Já a emenda nº 2 estabelece que todos os valores e custos oriundos da tarifa diferenciada serão subsidiados exclusivamente pelo Município. Nos dois casos, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitiu parecer contrário, por considerar que as emendas gerariam aumento de despesa em proposta oriunda do Executivo.
Na sessão da última quinta-feira (24), o projeto foi retirado de pauta para atender o pedido da vereadora Sandra Graça (SDD), que sugeriu o envio de substitutivo, por parte do Executivo, garantindo que o usuário não arcará com qualquer custo que porventura seja gerado pela medida. Vale lembrar que a iniciativa já foi aprovada em primeiro turno pelos vereadores.