Captação no Tibagi
A partir da zero hora de domingo, a tarifa de ônibus de Londrina passa a custar R$ 1,60. O aumento foi anunciado nesta sexta pelo presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Wilson Sella, face a um parecer da Procuradoria do Município.
Na interpretação do procurador Carlos Scalassara, o reajuste não é ilegal, conforme argumenta o Ministério Público (MP), e está amparada na Constituição Federal. O reajuste de 18,5% já havia sido anunciado na semana passada, mas ele foi considerado ilegal pelo MP.
O parecer da Procuradoria é baseado no artigo 37, inciso 21 da Constituição Federal. O texto autoriza o reajuste de tarifas públicas, desde que se demonstre o desiquíbrio econômico das empresas concessionários. Na opinião de Scalassara, o aumento da tarifa não se configura como reajuste e sim recomposição de preço.
''O reajuste ou aumento tem caráter clausular e é baseado no repasse automático de índices inflacionários, o que estamos fazendo é uma revisão de preço com intuito de manter o equilíbrio financeiro das empresas'', explica.
O advogado também lembra que a Constituição Federal é soberana às disposições da lei 9.062/95 do Plano Real - base legal da orientação do MP contra o aumento da tarifa.
Segundo o presidente da CMTU, a recomposição só foi liberada porque o desiquílibrio das empresas ultrapassou 15% do faturamento. ''Essa posição da Procuradoria me deixou bastante seguro e acredito que esse é um problema vencido'', comentou.
Sella voltou a lembrar que sem o reajuste, o aumento do salários dos motoristas e cobradores seria ameaçado. ''O salário representa 51% da tarifa'', reforça. O próprio acordo coletivo da categoria, segundo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Londrina (Sinttrol), João Batista da Silva estava atrelado ao aumento. Esse atrelamento, inclusive, passou a ser praticado apenas nos dois últimos reajustes de salário.
Os últimos aumentos da tarifa em Londrina, contudo, tiveram tempo bastante superior a um ano apesar dos funcionários terem seus salários reajustados.
O promotor especial de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, não foi encontrado no Fórum para comentar o assunto. Na última entevista, ele adiantou que o MP tomaria medidas judiciais cabíveis caso a prefeitura não seguisse a recomendação e aumentasse o preço da passagem.