Gravações em Londrina
A Câmara Municipal de Londrina deve votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei 09/2012, que obriga o uso de placas de aviso para utilização de radares fixo e móvel na fiscalização do excesso de velocidade no trânsito. O projeto volta para pauta após a retirada por duas sessões.
Segundo o projeto de autoria do vereador José Roque Neto (PR), o Padre Roque, a sinalização deve ser instalada a uma distância mínima de 100 metros do local onde o radar está presente com os dizeres: "Radar a 100 metros".
No caso do equipamento portátil, o projeto sugere a utilização de placa móvel para informar o motorista do uso do aparelho que mede a velocidade dos veículos.
Padre Roque acredita que o projeto será votado pela Casa na próxima sessão. "Vamos pedir o voto sim, seguindo os pareceres da Comissão de Justiça e de Desenvolvimento Urbano", afirmou.
Ele lembrou que a informação é um direito do motorista e que a aprovação do projeto é importante para regulamentar a fiscalização no município, conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que passou a responsabilidade de instalação de placas ou não para cada município.
"Não podemos lesar o contribuinte e também porque não podemos admitir que o Município tenha uma "indústria de multas" mais sim um sistema eficaz de fiscalização e de orientação aos condutores de veículos", afirma o autor na justificativa do projeto.
O vereador ainda confirmou que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) não se manifestou até esta segunda-feira (4) sobre a aplicação do projeto de lei, conforme solicitado pela Câmara.
Se for aprovado, o texto do projeto afirma que o não cumprimento da lei "acarretará o cancelamento das multas aplicadas pelos agentes da CMTU ou pela Polícia Militar de Londrina."
'Não muda nada'
O diretor de Trânsito da CMTU, Wilson de Jesus, confirmou que a companhia ainda não se manifestou sobre o projeto na Câmara, mas adiantou que a possível aprovação da medida não vai influenciar em nada a fiscalização feita com os radares pelas ruas de Londrina. "Apesar da determinação do Contran, resolvemos continuar fiscalizando só em locais sinalizados", garantiu.
Ele disse que a determinação interna será cumprida até o final do governo Barbosa Neto. "Não posso garantir após o final da administração. E é por isso que o projeto do vereador é importante. Ele legaliza a obrigação da sinalização e faz com que o próximo prefeito determine para a CMTU continuar fiscalizando só em vias que contenham a indicação e as placas", ressaltou.