Entre os 8 e 19 de julho
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria do Ambiente (Sema), vistoriou 21 edifícios que estão em construção nas margens do Lago Igapó 2 e notificou sete construtoras que continham irregularidades em suas obras. A operação também vai vistoriar os lagos Igapó 1, 3 e 4.
Segundo o secretário municipal do Ambiente, Gilmar Domingues Pereira, as sete construtoras foram notificadas por despejo irregular de areia em bueiros ligados à rede pluvial de escoamento de água e armazenagem irregular de argamassa ou pedriscos. O despejo irregular destes produtos na rede pluvial, com as chuvas, ocasiona assoreamento dos lagos.
As empresas têm sete dias para adequarem os pontos colocados no laudo técnico entregue pelos fiscais. A Sema também deu orientações a 29 condomínios da região do Lago Igapó 2. Os fiscais orientaram os responsáveis pela manutenção dos prédios sobre como lavar corretamente as calçadas e paredes, sem utilizar ácidos e preferir sempre produtos biodegradáveis.
A operação visa fiscalizar as obras em construção nas margens dos lagos, a fim de prevenir que ocorram crimes ambientais. Caso seja constatado que há despejo irregular de substâncias na rede pluvial, os técnicos notificam as construtoras e pegam amostras dos produtos para encaminhar a exames laboratoriais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Dependendo dos produtos despejados é estipulado o valor da multa. O montante segue o valor instituído no Decreto Federal 6.514/2008 art. 60 a 62, em que está prevista multa de até R$ 50 milhões em casos de crimes ambientais.
Lava-rápidos
A Sema também divulgou, hoje, o balanço da operação de fiscalização das empresas de lava-rápidos da cidade. Das nove vistoriadas pelos técnicos, cinco foram notificadas por apresentarem problemas técnicos.
As empresas desse ramo precisam ter caixas retentoras de lama, óleo e graxa para impedir que estas substâncias entrem em contato com a rede pluvial de captação de águas. Os reservatórios evitam que os produtos oleosos contaminem as águas dos lagos Igapó 1,2,3 e 4.
Os empreendimentos foram notificados devido à falta desses poços retentores ou por não apresentarem alvará de licença da Prefeitura para funcionamento. Após a notificação e o parecer técnico entregue pelos fiscais da Sema, as empresas têm sete dias para se adequarem.
Estão envolvidos na operação duas equipes de três técnicos cada. A Sema visa fiscalizar os lava-rápidos, a fim de prevenir que não ocorram crimes ambientais. A proibição de despejo de água residual em redes coletoras de água fluvial está prevista no Código Ambiental do Município.