A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) publicou, na última sexta-feira (18), o edital de chamamento para proponentes interessados em participar da seleção de projetos artísticos e culturais que serão beneficiados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). As inscrições estão abertas de hoje (21) até 11 de setembro, e podem ser feitas por meio da plataforma Londrina Cultura. O edital completo e todos os formulários relativos ao procedimento estão disponíveis na página do chamamento no portal da Prefeitura de Londrina.
Ao todo, a iniciativa conta com R$ 4.306.801,98, que serão destinados a 66 ações distribuídas em diferentes categorias e linhas nas áreas de produção audiovisual, apoio a espaços, circulação/difusão e economia criativa. Além disso, esse montante também será utilizado para a concessão de 22 prêmios financeiros a oito entidades integrantes do programa Vilas Culturais e 14 mestres da cultura – pessoas detentoras de notório conhecimento, reconhecidas por sua própria comunidade como referência na transmissão de saberes culturais.
Do total de recursos previstos, 30% serão voltados a projetos de bolsas protagonizados por proponentes autodeclarados pretos, pretas, pardos, pardas e indígenas, agentes culturais nessa condição cadastrados no Sistema Londrina Cultura. E, dentre os prêmios destinados aos mestres da cultura, três serão destinados a afro-brasileiros e dois a representantes da cultura indígena.
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O secretário municipal de Cultura, Bernardo Pellegrini, frisou que a Lei Paulo Gustavo foi pensada dois anos atrás como uma medida emergencial voltada ao momento da pandemia de Covid-19. Porém, como ela está sendo executada em 2023, assumiu um outro caráter, constituindo um grande balão de ensaio para a constituição do Sistema Nacional de Cultura (SNC), semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), que foi aprovado décadas atrás.
“O processo de adesão à Lei Paulo Gustavo tem sido muito participativo em todo o país, e em Londrina, nós estamos já há mais de quatro meses fazendo audições, constituindo grupos de trabalho e ouvindo as demandas da comunidade. Por isso, conseguimos chegar a um edital que agradou a todos, e que contemplou a todos os segmentos mobilizados para participar da elaboração da lei. Estamos muito animados porque essa lei vai dar um incentivo muito grande para a cultura, e também estamos na expectativa de que a Lei Aldir Blanc seja anunciada neste ano ainda, para o orçamento de 2024. Ela irá destinar mais R$ 6 milhões anualmente para a cultura, por cinco anos”, afirmou Pellegrini.
Coordenador do programa Fábrica, Valdir Grandini. Foto: Emerson Dias/ NCom/Arquivo
O coordenador do programa Fábrica – Rede Popular de Cultura, Valdir Grandini, destacou que a Lei Paulo Gustavo tem um grande foco no setor audiovisual, destinando 70% dos recursos a essa área.
“O desenvolvimento do audiovisual pretende ofertar para a população uma programação a partir do cinema brasileiro como prioridade, que aconteça em salas e cinemas itinerantes, cineclubes, projetos de criação de documentários, de videoclipes, de videoarte e projetos de curtas-metragens e de longas-metragens. Com isso, teremos um crescimento significativo da produção audiovisual em Londrina, com novos agentes culturais entrando neste campo. Os outros 30% serão investidos em programas de economia criativa e solidária. São processos em que, a partir da cultura e das artes, é possível gerar formas de renda, de ativação da economia e do desenvolvimento econômico, como feiras e produções artesanais”, sublinhou Grandini.
Orientações aos proponentes – Quem tiver dúvidas sobre o processo pode enviar um e-mail para o endereço [email protected] até 9 de setembro, ou entrar em contato pelo telefone (43) 3371-6614, com limite de atendimento até as 17h do último dia de inscrição. E, com o objetivo de fornecer orientações aos proponentes interessados em participar do chamamento da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria Municipal de Cultura promoverá em sua sede, nos dias 29 e 30 de agosto, às 19h, duas oficinas voltadas a esse público. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail [email protected]. A Secretaria de Cultura fica na Praça 1º de Maio, em frente à Concha Acústica.
É importante destacar que, na formação das equipes das propostas, ao menos 50% dos membros da equipe técnica e da equipe artística, quando for o caso, devem ser pessoas e/ou prestadores de serviços domiciliadas ou estabelecidas no município de Londrina.
Além disso, em conformidade com as suas categorias e linhas de atuação, os proponentes deverão oferecer contrapartidas como a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados ou atividades em espaços públicos, entre outras ações. O prazo de execução dos projetos se inicia na data de assinatura e vai até 31 de dezembro de 2024. Mediante justificativa e prévia solicitação, esse prazo poderá ser prorrogado por até 12 meses, após o qual não será possível nova prorrogação.
Lei Paulo Gustavo –
Sancionada em julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma significativa o setor cultural nos últimos anos.
No total, a nova legislação direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. O Paraná receberá R$ 203,4 milhões, dos quais R$ 98 milhões serão destinados ao governo estadual e R$ 105,4 milhões para as 399 cidades.
