Edital aberto
Prestes a ser assinado, o novo contrato entre a Prefeitura de Londrina e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) passou por uma audiência pública na Câmara Municipal de Londrina na noite da última segunda-feira (7). O acordo terá validade de 30 anos e determina investimentos de R$ 1,6 bilhões no serviço de saneamento da cidade ao longo deste período.
Entre as novidades está o estabelecimento de metas para melhoria do abastecimento de água, da coleta e tratamento de esgoto, do atendimento ao público e até dos serviços de reparos de ruas e calçadas.
Os objetivos do novo contrato estabelecem que as perdas de água sejam reduzidas de forma gradativa até o ano de 2036, quando devem chegar a 18%; que a Sanepar deve manter o atendimento de 100% da população com água tratada e com índice de qualidade superior a 95%; e que a coleta e tratamento de esgoto, que hoje atende 90% da população, deverá chegar a 99% em 2029. A eficiência do efluente deve atender às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Distritos
Nos distritos com população superior a 2 mil habitantes, a Sanepar deverá implantar sistema de esgotamento sanitário. Atualmente, apenas Irerê, Paiquerê, Guaravera e Lerroville têm mais de 2 mil moradores.
As localidades com população menor que 2 mil serão atendidas com projeto unifamiliar, que prevê a construção, a operação e a manutenção de fossas com orientação técnica da Sanepar.
Obras
A proposta de contrato estabelece também prazos para as ligações de água, esgoto, reparos de vazamentos, de atendimento telefônico e recomposição asfáltica, entre outros. A abertura de valas para consertos de tubulação deve atender às portarias da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), em relação à qualidade do serviço e de materiais.
Repasses
Durante os 30 anos de vigência do contrato, a Sanepar deverá repassar 2% da receita operacional na cidade para um Fundo Municipal de Saneamento, a ser criado por lei com a finalidade de aplicação exclusiva na área de saneamento, o que inclui drenagem urbana e tratamento de resíduos sólidos.
Atualmente, a receita operacional é de R$ 228,9 milhões. Um por cento deste total será repassado mensalmente, o que corresponde a parcelas de R$ 220 mil. O outro 1% será repassado ainda em 2016, num valor total de R$ 25,5 milhões, dividido em duas parcelas.
Além disso, a Sanepar deverá prestar contas anualmente de seus serviços na cidade, com a demonstração financeira individual, ou seja, separada dos dados estaduais. Esta apresentação será feita em todo mês de maio.
Ações ambientais
O contrato prevê que, até 30 de dezembro de 2016, a Sanepar faça a sinalização hidrográfica com placas nos mais de 80 rios e ribeirões que atravessam a cidade, a fim de identificar os pontos de preservação ambiental. Outra exigência é que a Sanepar apresente estudo técnico de viabilidade de captação do gás metano gerado nas estações de tratamento de esgoto, para aproveitamento energético.