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Para rebaixar a guia em frente a um imóvel de Londrina é necessário incluir a entrada para veículos no projeto original ou então solicitar à Secretaria de Obras uma alteração da planta. O rebaixamento, no entanto, deve atender a critérios de acordo com a natureza e localização do lote e ser aprovado pela Prefeitura antes da sua execução.
No centro de cidade, muitos estabelecimentos comerciais têm ignorado as regras e feito, por conta própria, a diminuição do meio-fio. "Tem que respeitar o projeto original ou solicitar uma alteração, mas acontece muito da pessoa rebaixar a entrada em frente ao imóvel sem nos avisar. Em alguns casos, o meio-fio não fica completamente rebaixado, fica mais ou menos na metade, para tentar enganar a fiscalização", aponta o gerente de Avaliação e Aprovação de Projetos e Obras da Secretaria de Obras de Londrina, Edson Mitsuo Ogaki.
Segundo ele, oito servidores trabalham na fiscalização e notificação de projetos na cidade, incluindo a expedição de habite-se e a inspeção de reformas. "A gente fiscaliza, mas são muitas obras, muitos projetos e muitas vezes essa irregularidade [rebaixar a guia sem autorização] passa batido", afirma.
De acordo com Ogaki, existem regras para o rebaixamento da guia: uma entrada por lote ou uma a cada 12 metros de calçada. A informação é endossada pelo diretor de trânsito do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), João Ulisses Lopes. "Um lote com 60 metros quadrados, por exemplo, pode ter apenas uma entrada. Esta é a regra geral, mas existem particularidades para hospitais, oficinas, outros tipos de estabelecimento. A legislação prevê uma entrada por lote e, no caso de um lote com diversas lojas, o motorista precisa manobrar a partir desta entrada até parar em frente ao estabelecimento", explica.
Conforme a lei 7.482/98, que estabeleceu o Plano Diretor de Londrina, a extensão do rebaixamento deve ser compatível com a via. No caso de ruas, a abertura pode ter até 3,5 metros. Nas avenidas, 5 metros. "Os prédios mais antigos, anteriores a esta legislação, têm o direito adquirido de manter a abertura feita na época da construção. Não é possível mudar. Mas o projetos posteriores [a 1998] devem respeitar esta instrução", afirma Lopes.
Levantamento realizado pelo Ippul em 2005 aponta que o quadrilátero central de Londrina (cujos limites são a JK a oeste, a Benjamin Constant a norte, a Souza Naves a leste e novamente a JK a sul) conta com 6.900 vagas de estacionamento. Com o passar dos anos, este número apresentou uma tendência a diminuição devido à abertura de novos lotes para construções, mas não há dados mais recentes no Ippul.
Outra pesquisa, de 2013, computa 350 mil veículos registrados no Detran da cidade. O cruzamento dos dados revela a importância das vagas na região. "A tendência é ter cada vez menos lugares e mais carros circulando, o que dificulta o estacionamento na área central", diz Lopes.