Programe-se
A Promotoria de Defesa do Consumidor ingressa na tarde desta segunda-feira (04) com uma ação civil pública pedindo a nulidade do decreto que autorizou o reajuste da tarifa do transporte coletivo de R$1,60 para R$1,90. No dia 09 de janeiro deste ano a tarifa subiu 18,75%. Por 20 meses o valor da passagem estava em R$ 1,60.
Segundo o promotor Miguel Jorge Sogaiar, vários itens apresentados pelas empresas para justificar o aumento na tarifa estão com valores acima do praticado pelo mercado. A promotoria também aponta que não foram observados itens do Direito Administrativo.