Programe-se
Um projeto de lei quer acrescentar um artigo no Código de Postura do Município. O objetivo é estabelecer novas regras para a concessão de alvarás de funcionamento para ferros-velhos e comércios de sucata em Londrina.
Em entrevista à rádio Brasil Sul, o diretor de tributos mobiliários da secretaria de fazenda, Nemias Nicolau da Silva, afirmou que a intenção é que o projeto venha beneficiar a categoria e trazer soluções para a área de saúde da cidade. "A intenção é coibir a proliferação desse tipo de atividade em algumas áreas da cidade. O município vai ficar autorizado a criar um pólo específico destinado a instalação do comércio de sucata e ferro-velho".
Se aprovado o projeto, a concessão do alvará também será mais rígida. Para conseguir a licença, o dono do estabelecimento precisará de um estudo de impacto de vizinhança, um relatório de impacto ambiental urbano, um parecer favorável do Instituto Ambiental do Paraná, da CMTU e do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Além disso, o espaço deverá funcionar em um barracão coberto, fechado e com calçada. "O intuito é não deixar todo esse material aberto, exposto à chuva e juntando inseto", explicou Nemias.
Segundo Nicolau até os estabelecimentos que já estão em funcionamento terão que se adequar à nova lei. O projeto prevê o prazo de um ano para a readequação. Caso as novas regras não sejam cumpridas o comerciante poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
O projeto deve passar por duas votações na Câmara Municipal de Londrina, para depois, se aprovado, ser sancionado pelo prefeito Barbosa Neto. (Com informações da rádio Brasil Sul).