A Prefeitura de Londrina iniciou, nesta segunda-feira (19), uma ação de fiscalização em postos de combustíveis do município. A princípio, quatro estabelecimentos foram visitados, com o objetivo de solicitar informações referentes aos reajustes de preços e orientar sobre o cumprimento de normas relativas à divulgação dos valores dos combustíveis.
Durante a vistoria, os fiscais aferiram o estado de conservação de produtos alimentícios comercializados nos locais, sendo que um dos postos foi autuado por manter alimentos vencidos em suas prateleiras. De acordo com as normais legais, o estabelecimento terá prazo para apresentar sua defesa, podendo ser multado, caso seja constatada a infração.
Segundo o diretor-presidente do Procon de Londrina, Thiago Mota Romero, a operação fiscalizará mais oito postos de combustíveis nos próximos dias. A pretensão do órgão é visitar também outros estabelecimentos no decorrer de abril e em maio. "Essa ação tem o objetivo principal de assegurar o cumprimento do Decreto nº 10.634/2021, que garante a transparência na divulgação dos preços de combustíveis. Entre outros assuntos, a norma define regras para a exibição de informações relativas à composição dos preços e aos descontos decorrentes do uso de aplicativos. Até o momento, verificamos que a maioria dos estabelecimentos tem respeitado o decreto”, disse Romero.
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Serviço – Consumidores que queiram fazer denúncias, reclamações ou tirarem dúvidas podem contatar o Procon de Londrina pelos telefones (43) 3372-4823/ 3372-4824/ 3372-4825. A comunicação pode ser feita através do e-mail [email protected]. O horário de funcionamento do órgão de defesa do consumidor é de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. O Procon fica na Rua Piauí, 1.117, no centro da cidade.