Programe-se
O coordenador do Procon, em Londrina, Gerson da Silva, denunciou o deputado Alex Canziane (PTB) por propor uma lei que, segundo o Procon, prejudica o consumidor. Segundo a rádio CBN o Projeto de Lei n.º 5120/01 foi aprovado na Câmara e esta em trâmite no Senado.
Silva disse que o projeto é contra o interesse dos consumidores. Ele explica que, de acordo com a proposta, o cliente não poderá reclamar diretamente na agência de viagens na qual contratou os serviços.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), em seu site, explica que o projeto de lei prevê que o cliente que comprar uma passagem aérea ou um pacote turístico em uma agência de viagens e enfrentar problemas como 'overbooking' ou falta de reserva no hotel, não poderá mais reclamar diretamente na agência de viagens na qual contratou os serviços.
Em entrevista a CBN, Canziane informou que a lei não prejudica o consumidor e que teve o aval da comissão de defesa do consumidor. Ele afirma, ainda, que o objetivo da lei é impedir que as empresas de viagem paguem por danos, pelos quais, não são responsáveis. Porém, o deputado informou que negocia a possibilidade de alteração da redação deste artigo.
O Idec lançou uma campanha no site www.idec.org.br para sensibilizar e tentar impedir a aprovação do projeto.