Premiados em concurso
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) abriu nesta sexta-feira, 9, o primeiro Ponto de Entrega Voluntária (PEV), no Jardim Nova Conquista, Zona Leste da cidade.
O objetivo é normatizar e regularizar o despejo de entulhos de construção e dos resíduos verdes (de jardinagem), transportados por carroceiros ou veículos, respeitando alguns critérios estabelecidos, dentre eles, do descarte ser oriundo do pequeno gerador: 1 metro cúbico de resíduo, o que equivale a 8 carriolas de pedreiro, aproximadamente.
Além da limpeza do local, foram instalados portões, uma guarita, banheiros químicos e sinalização das áreas para cada tipo de descarte. Também foram plantadas mudas de árvores, fornecidas pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA).
Na tarde desta quinta-feira, membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA) estiveram presentes no local a convite da CMTU. A proposta foi que, juntos com os técnicos da Companhia, pudessem analisar a área e os processos de gerenciamento do PEV. Inicialmente, a fiscalização será feita por agentes municipais em horário comercial, de segunda a sexta-feira. Serão cadastrados e acompanhados os carroceiros e demais veículos que utilizarão o ponto, bem como os materiais descartados e o seu volume. Após o horário e aos finais de semana, a Companhia contará com o apoio da guarda municipal para o monitoramento e fiscalização.
Segundo o diretor de operações da CMTU-LD, Alexandre Zuliani, este é um momento importante para a cidade, com uma administração mais eficiente e de qualidade do resíduo do pequeno gerador, sendo possível controlar e conferir que haja uma destinação correta para o mesmo.
Os primeiros 60 dias do PEV funcionarão como piloto para a abertura dos demais. No momento, a Companhia possui mais duas autorizações ambientais para instalação de outros dois pontos, podendo ser no jardim Santa Rita, Zona Oeste e no Primavera, na Zona Norte. Contudo, este período de análise será considerado antes da definição e abertura dos próximos locais.
De acordo com o gerente de resíduos da CMTU-LD, Gilmar Domingues, o PEV é exclusivo para o pequeno gerador, não importa se ele é pessoa física ou jurídica, desde que sejam descartados os resíduos permitidos no local e na quantidade estabelecida. "Esses resíduos podem ser de podas de jardim, como grama, galhadas, ou outros que fazem parte dos serviços de jardinagem. Também os resíduos inertes, de obras de construção, como a argamassa, restos de concreto, pedaços de pisos, tijolos, madeira, barro, telhas (exceto as de amianto), dentre outros", explica o gerente.
Domingues incentiva a importância do descarte correto, uma vez que os resíduos verdes são reaproveitados e incorporados na massa de compostagem do lixo orgânico no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), os quais ajudam a melhorar a qualidade do composto. "Para as árvores que plantamos aqui no PEV, já utilizamos parte deste composto orgânico como substrato", conta. Os resíduos sólidos, provenientes de construção, também serão reaproveitados. "Eles têm contribuído para o revestimento primário nos acessos internos da CTR, e estudamos a possibilidade de utilização na malha viária rural, bastante extensa", diz o gerente.
Outro benefício é que o descarte de reciclados poderá ser feito pela comunidade neste PEV. Para administrar o lixo, a CMTU, em conjunto com as cooperativas terceirizadas, estabeleceu uma semana para cada uma delas, em que a cooperativa da vez terá o direito de separar, coletar e dar o destino adequado para os materiais.
Atenção às irregularidades
A CMTU alerta que as pessoas que forem flagradas com o descarte de materiais não permitidos (ou perigosos), serão notificadas e terão um prazo de 48 horas para apresentarem o comprovante de destinação adequada para a CMTU, SEMA e Instituto Ambiental do Paraná (IAP), dependendo do tipo do material transportado.
Outra advertência é que, com o monitoramento dos resíduos, diante de uma irregularidade, poderão ser autuados e penalizados tanto o transportador como o gerador dos resíduos. "Estaremos atentos quanto à procedência dos materiais, pois um carroceiro poderá trazer, de pouquinho em pouquinho (em várias viagens), o lixo de um grande gerador e isso não será permitido", afirma Gilmar. Caso haja autuação, a multa pode variar de R$ 60 a R$ 3 mil, pelo Código de Posturas do município. E se for considerado crime ambiental, essa multa poderá ser de R$ 50 a R$ 50 milhões, por exemplo.
Em especial para os carroceiros, a CMTU também fiscalizará a conduta com os animais. "Caso sejam observados maus tratos, ou mesmo o uso do chicote, a carroça e o cavalo poderão ser apreendidos. Nós não iremos ser tolerantes com isso", reforça Domingues.
Além do PEV aberto, o ecoponto do Jd. Primavera e uma área que está sendo preparada até sábado no Jardim Santa Rita, continuarão funcionando, provisoriamente, para o descarte de entulhos e jardinagem transportados pelos carroceiros, apenas.
Santa Rita
Neste sábado, às 9h, a CMTU cumpre a promessa feita para a comunidade do jardim Santa Rita (zona oeste), devolvendo, na data estabelecida, a área que antes estava sendo utilizada para o descarte irregular de lixo. Agora, com o terreno limpo e sinalizado, a Companhia concluirá a entrega do espaço com mudas de árvores e flores doadas pela SEMA, para que seja feito o plantio em conjunto com os moradores.
A partir da entrega, a CMTU fiscalizará a área e contará com o apoio da guarda municipal e da comunidade para garantir que ela permaneça limpa, buscando sua completa revitalização, a exemplo do que aconteceu no Jardim Bandeirantes.