Edital aberto
A Prefeitura de Londrina pode rescindir os termos de parcerias com o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP). Atualmente, a oscip presta quatro serviços terceirizados - Samu, Endemias, Policlínica e Programa Saúde da Família (PSF) - e recebe R$ 47 milhões.
Investigação da Polícia Federal revelou diversas irregularidades ligadas ao Ciap, como desvio de verba pública e enriquecimento ilícito. Vinte e uma pessoas ligadas à entidade foram denunciadas criminalmente pelo esquema, mas a Prefeitura de Londrina não possui nenhuma prova documental desses fatos, mesmo com a realização de auditoria nos contratos vigentes. Por isso mesmo, a Procuradoria solicitou a documentação que sustentou a ação criminal.
Os documentos da Controladoria Geral da União (CGU), da Polícia Federal ou do Ministério Público devem ser remetidos em breve à Procuradoria-Geral da Prefeitura. "Nunca tivemos elementos sólidos. A rescisão não está descartada, aliás é uma hipótese muito provável caso se confirme o que foi divulgado pelo MP, Polícia, Receita e Controladoria. Se houver irregularidades flagrantes, qualquer contrato poderá ser rescindido", afirmou o procurador Gabriel Bertin.
Entre as irregularidades apresentadas pela Polícia Federal está a ligação da Faculdade Inesul com o Ciap. Professores da instituição de ensino eram empregados da oscip, ou seja, recebiam dinheiro público mesmo trabalhando para uma instituição privada.