Fase final
A Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) aplicou uma multa de R$ 400 mil à Sanepar por conta da má qualidade da água despejada pela Estação de Tratamento de Esgoto Esperança, que fica na zona sul de Londrina próximo ao Ribeirão Cafezal. A autuação foi definida no final de janeiro pela Comissão de Assessoria Técnica-Administrativa da Sema.
O engenheiro químico da secretaria, Paulo Fabrício Vasconcelos, assinou dois relatórios que atestam a irregularidade. O primeiro documento é do dia 25 de setembro do ano passado. O segundo relatório foi assinado no dia 20 de dezembro, com base nos resultados das amostras de água analisadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Além da multa, a comissão também encaminhou um ofício ao IAP para questionar o instituto sobre a fiscalização das atividades da estação de tratamento que possuía licença ambiental simplificada até o final de 2012.
O secretário Municipal do Ambiente, Cleuber Moraes de Brito, contou que os nomes dos cinco integrantes que fazem parte da comissão não foram alterados por conta das mudanças na nova gestão. "Essas irregularidades já acontecem desde o ano passado. O valor da multa, na verdade, pode ser definido entre R$ 500,00 e R$ 50 milhões, dependendo da severidade do dano, da abrangência e de outros critérios", destacou Brito.
A comissão é composta por diretores técnicos, operacionais, de fiscalização e de gerência da Sema. Conforme o secretário, a Sanepar já foi notificada e tem um prazo de 10 a 15 dias para apresentar recurso. "A comissão vai analisar o recurso, a discussão vai para o Conselho Municipal do Meio Ambiente para só depois cobrar a execução da multa", explicou Brito.
O advogado que representa a ONG Meio Ambiente Equilibrado, Camilo Viana, lembrou que os moradores das Chácaras São Miguel reclamaram da obra desde o início da construção. As denúncias motivaram o monitoramento da água. "A gente já sabia que a atividade era incompatível com o local. A multa por si só não resolve o problema dos moradores que estão lá. A Sanepar possui altos índices de coleta de esgoto, mas há vários problemas nas estações de tratamento", afirmou o advogado.
A assessoria de imprensa da Sanepar informou apenas que o setor jurídico da empresa analisa a notificação. A ETE Esperança está na fase pré-operacional com funcionamento abaixo da capacidade, de acordo com exigências legais e ambientais.
"A Sanepar estranha a emissão da multa neste momento, cinco meses após os fatos descritos", diz trecho da nota.