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Uma reunião realizada hoje (15/08) no gabinete do prefeito Nedson Micheleti (PT) parece ter posto um ponto final na polêmica envolvendo a extinção da frente de trabalho em Londrina. Na presença de vereadores e operários, foi assinado um compromisso de ajustamento entre a prefeitura e o Ministério Público (MP), prevendo as condições para o desligamento dos trabalhadores e a extinção dessa forma de contratação de mão-de-obra.
As cláusulas do acordo não diferem muito das propostas apresentadas pela prefeitura no dia 25 de junho. Há 10 dias a procuradoria jurídica da Câmara também apresentou suas propostas para o problema, entre elas a instituição do regime celetista para contratação de pessoal do grupo operacional e estabilização dos trabalhadores do grupo operacional com mais de cinco anos de serviço, contratando-os pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As sugestões não foram aceitas pelo MP, por considerá-las inviáveis do ponto de vista jurídico.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti, voltou a afirmar ontem que a única forma de contratação de funcionários para o serviço público é através de concurso. O MP considera que a situação da frente de trabalho é ilegal e nos últimos anos vinha cobrando providências por parte do Executivo. Recentemente o município já havia reconhecido a dívida de R$ 17 milhões junto ao INSS - referente ao não recolhimento do imposto nos 18 anos de existência da frente - e os direitos previdenciários dos cerca de 1,9 mil trabalhadores.
* Leia mais em reportagem de Silvana Leão na Folha de Londrina/Folha do Paraná desta quinta-feira