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Devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviço (ISS) têm até o final deste mês para solicitar a renegociação de suas dívidas (até 2002) com a Prefeitura de Londrina.
Caso contrário, os nomes dos inadimplentes serão encaminhados à Procuradoria Geral do município, que irá propor ações na Justiça contra os mesmos. A administração está aberta para a renegociação da dívida, sendo que esta pode ser parcelada em até 60 vezes.
"A prefeitura está disposta a parcelar de acordo com as possibilidades do contribuinte. Renegociaremos a dívida da forma como eles (os devedores) podem pagar", afirmou o secretário municipal de Fazenda, Rubens Menoli. Ele lembrou que a prefeitura disponibiliza de segunda a sexta, das 8h30 às 17h30, sistema permanente de atendimento para renegociação dos débitos.
Segundo Menoli, os critérios adotados para encaminhar ações de execução fiscal à Justiça serão o prazo e valor dos débitos. A prefeitura tem até cinco anos para cobrar dívidas de IPTU, caso contrário não pode mais ser cobrada, ou seja, débitos de 1998 serão acionados judicialmente até o final deste ano, mesmo que envolvam valores pequenos.
De acordo com o secretário, a vantagem para os inadimplentes que renegociarem suas dívidas antes do final do mês será a isenção das possíveis despesas com custas judiciais e honorários advocatícios. "Caso o devedor tenha uma ação na Justiça, poderá ter encargos com advogados e com o Fórum", ressaltou.
Menoli informou que, de um total de R$ 53 milhões de IPTU inscritos em dívida ativa e ainda não executados, a prefeitura parcelou R$ 10 milhões. Já o índice de inadimplência referente ao IPTU 2002 é de 23% dos contribuintes, o que corresponde a, aproximadamente, 38 mil imóveis em débito.
O secretário acrescentou que, neste ano, a prefeitura lançou em torno de 165 mil carnês de IPTU. A arrecadação já soma R$ 42 milhões, devendo checar a R$ 49 milhões até dezembro.
Para evitar que o contribuinte tenha seu débito ajuizado, a administração oferece serviço para renegociação das dívidas, pelo telefone 3372-4597. O inadimplente pode também procurar o pronto-atendimento, no piso térreo da prefeitura.