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Os passivos trabalhistas debitados ao município de Londrina, em função de irregularidades cometidas em administrações passadas por empresas terceirizadas, vêm sendo objeto de análise na Procuradoria Geral. O órgão busca o encaminhamento jurídico correto. Uma forma de evitar que tais irregularidades persistam é exigir mais da fiscalização e treinar técnicos da Secretaria de Obras para que tenham um olhar mais crítico e apurado dos contratos com empresas terceirizadas para execução de serviços e/ou obras. Treinamentos e mais rigor na fiscalização são medidas que já estão em prática. Segundo levantamento do Observatório de Gestão Pública de Londrina, só as terceirizadas da prefeitura têm dívidas trabalhistas acima dos R$ 12 milhões.
Os trabalhos de fiscalização foram garantidos pelo procurador-geral do Município, Paulo Cesar Gonçalves Valle, e pelo secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (11). O procurador reconheceu os números apresentados pelo Observatório sobre os passivos trabalhistas da municipalidade afirmando que eles "não fogem da realidade. "A maioria das ações trabalhistas é originada em contratos firmados por administrações anteriores". Em números aproximados, de acordo com Valle, beira R$ 1 milhão o valor das ações trabalhistas executadas contra o município e a Autarquia de Saúde. Valle destacou que a Procuradoria tem obtido êxito ao excluir o município do polo passivo de diversas ações trabalhistas.
Para evitar novas ações trabalhistas contra o município, o secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, disse que a Prefeitura busca capacitar os servidores responsáveis pela fiscalização de contratos e obras. "Os treinamentos são imprescindíveis, estamos trabalhando para encontrar soluções para que tais situações não mais aconteçam". O secretário lembrou que atualmente são cerca de 1.100 os trabalhadores que exercem atividades terceirizadas no município.
A contratação de 15 profissionais de engenharia e outras especialidades, como engenheiros eletricistas, visa desafogar e agilizar obras em andamento, mas essas novas equipes também reforçarão o serviço de fiscalização. A Prefeitura não vai negligenciar na fiscalização de contratos justamente para evitar o que aconteceu no passado. Sobre atribuições dos técnicos que fiscalizam obras, Rogério deu ampla explicação e, no final, resumiu que a gestão pública não vai abri mão de equipes aparelhadas.