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A Prefeitura de Londrina divulgou um balanço do valor arrecadado judicialmente pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) no ano de 2022.
Foram arrecadados R$ 57.632.292,70 em ações judiciais, em decorrência de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A cobrança judicial está sob tutela da GEF (Gerência de Execução Fiscal) da PGM.
De acordo com o órgão, no ano de 2022 foram ajuizadas 8.595 novas ações de execução fiscal e, atualmente, o número aproximado de execuções fiscais que tramitam é de 80 mil. No mesmo ano foram feitos, ainda, seis leilões judiciais que resultaram em 90 imóveis arrematados pela Prefeitura.
“Estas 80 mil execuções fiscais geram uma média de 3.500 intimações judiciais semanais (42 mil anuais) a serem atendidas e respondidas pela GEF da Procuradoria-Geral. A intenção da procuradoria é entrar em acordo, nunca é levar o imóvel a leilão. Isso é feito somente como último recurso”, explicou o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, que também é secretário de Governo da Prefeitura.
Segundo Esteves, o ajuizamento da dívida ativa do Município somente é feito quando não é mais possível fazer a cobrança administrativa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), e de outras taxas cobradas pelo Município.
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