Poderá ser interditado
A Prefeitura de Londrina publicou, na última sexta-feira (29), edital de licitação para a contratação de serviços de reconstrução de dez pontes que foram danificadas pelas fortes chuvas ocorridas na região em janeiro deste ano. O Processo Administrativo nº 1.679/2016 contendo o Edital nº 0001/2016 foi publicado no Jornal Oficial do Município nº 3.050. O material pode ser acessado na íntegra clicando aqui.
O teto total para as obras é de R$ 6.625.600,00. Os recursos serão provenientes do Governo Federal, que nesta segunda-feira (1º) autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura da crédito extraordinário no valor de R$ 789.947.044,00 para ações emergenciais coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional. Deste total, aproximadamente R$ 140 milhões serão utilizados para reconstruções, entre elas as solicitadas pela Prefeitura de Londrina. O restante será utilizado para auxiliar os estados afetados pela estiagem no Nordeste (mais de R$ 260 milhões) e para ações de resposta em caso de desastres naturais (cerca de R$ 390 milhões).
O processo licitatório para a contratação das empresas que irão realizar as obras de reconstrução das pontes vai ocorrer na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O objetivo é promover a contratação integrada de serviços técnicos especializados de engenharia abrangendo três fases: Elaboração dos Projetos Básicos, Projetos Executivos e Execução de Obras de Arte Especiais no município de Londrina.
Essa é a primeira vez que a modalidade de execução de obras por RDC é adotada pelo Município. Ao todo, devem ser investidos até R$ 6.625.600,00 para a contratação dos serviços. O recurso é proveniente do Governo Federal e foi liberado por meio do Ministério da Integração Nacional.
Licitação
A disputa das empresas que irão participar da licitação ocorrerá de forma presencial, será aberta e sob regime de contratação integrada, com julgamento que será feito de acordo com o menor preço ofertado para cada um dos dez lotes, referentes às dez pontes em questão. Os envelopes com as propostas devem ser entregues até as 12h45 do dia 22 de agosto. Cada lote terá disputa separada para a prestação do serviço de engenharia com a execução de obra.
As licitantes com as três melhores propostas serão autorizadas a competir no lance. A empresa vencedora de cada lote terá prazo de cinco dias para assinar o contrato, a partir da notificação feita pela Comissão de Licitação, e 15 dias para efetuar 5% de garantia, quantia que será exigida, de forma antecipada, em cima do valor total ofertado na assinatura do contrato. O acervo técnico de experiência neste tipo de obra, exigido previamente para cada lote, está contido no Edital.
Reconstrução
A administração municipal investiu, até agora, pelo menos R$ 20 milhões em obras emergenciais e no restabelecimento de serviços em 80 por cento dos quase 400 pontos prejudicados pelo evento climático ocorrido em Londrina em janeiro deste ano.
Num primeiro momento, foi priorizada a recuperação de pontos localizados em áreas com risco de vida, tendo sido realizada a recuperação de serviços públicos essenciais e resolvidas situações relacionadas às áreas isoladas na zona rural.
Pelo Formulário de Informações de Desastre (FIDE), embasado pela Defesa Civil Estadual e homologado pelo Governo Federal, o valor do prejuízo em Londrina é de R$ 70.331.075,44, enquadrados nos critérios técnicos do Ministério da Integração Nacional. Os prejuízos totais ultrapassaram os R$ 95 milhões, incluindo bens públicos e privados, mensurados pela Defesa Civil. Entretanto, alguns itens como os danos em parques e prejuízos com a agricultura não foram contabilizados.
Lista das 10 pontes (valor e prazo de execução)
Lote 1 - Ponte da estrada Paiquerê/Guairacá sobre o Rio Taquara– R$1.780.000,00 (50x7m) - 135 dias de obra após Ordem de Serviço
Lote 2 - Ponte Fazenda Canaã sobre o Córrego do Gavião – R$280.800,00 (8x6m) - 105 dias de obra após Ordem de Serviço
Lote 3 – Ponte da Estrada Nakamura – R$280.800.00 (8x6m) - 105 dias de obra após Ordem de Serviço
Lote 4 – Ponte da Estrada Laranja Azeda/Limeira – R$280.800,00 (8x6m) - 105 dias de obra após Ordem de Serviço
Lote 5 – Ponte da Estrada Rural do Faustino – R$280.800,00 (8x6m) - 105 dias de obra após Ordem de Serviço
Lote 6 – Ponte Paiquerê/Lerroville sobre o Rio Taquara – R$1.430.000,00 (40x7m) - 135 dias de obra após Ordem de Serviço
Lote 7 – Ponte sobre o Ribeirão Clementino (Estrada do Aguiar - Guaravera) – R$280.800,00 (8x6m) - 105 dias de obra após Ordem de Serviço
Lote 8 – Ponte sobre o Rio Amarelinho (estrada Eldorado) - R$280.800,00 (8x6m) - 105 dias de obra após Ordem de Serviço
Lote 9 – Ponte de ligação da Estrada da Usina Apucaraninha ao Pari Paró (Lerroville) - R$280.800,00 (8x6m) - 105 dias de obra após Ordem de Serviço
Lote 10 – Ponte sobre o Ribeirão Cafezal, na Rodovia Mábio Gonçalves Palhano - R$1.450.000,00 (35x 15m) - 135 dias de obra após Ordem de Serviço