Legislação do Plano Diretor
A Prefeitura de Londrina enviou, à Câmara de Vereadores, um pacote com cinco projetos de lei que prevê uma série de benefícios aos servidores públicos municipais. As matérias foram assinadas pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) nesta sexta-feira (5) e já encaminhadas ao Legislativo. O chefe do Executivo também detalhou as propostas em seu perfil no Facebook.
Uma delas inclui a proporcionalidade da licença-prêmio para casos de funcionários que estão prestes a se aposentar. "O servidor tem direito a licença de três meses sempre quando completa cinco anos de trabalho. Alguns deles, no entanto, conseguem a aposentadoria antes de completar o quinquênio e continuam trabalhando para receber o benefício. Com esse projeto, o profissional vai poder se aposentar e receber a licença de forma proporcional", explicou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv-LD), Marcelo Urbaneja, em entrevista ao Bonde nesta sexta. O sindicalista lembrou, ainda, que o Executivo costuma pagar em dinheiro os três meses de licença-prêmio ao servidor beneficiado. "Como a prefeitura não tem funcionários, a licença virou pecúnia", observou.
Já o segundo projeto altera a base de cálculo do adicional de insalubridade dos servidores. Atualmente, conforme Urbaneja, o benefício é calculado a partir do salário mínimo estadual (R$ 788). Com a matéria aprovada, de acordo com ele, o cálculo será feito tendo como base o menor salário do município, atualmente em R$ 885,95. "O atual indexador é ilegal e precisa ser trocado", lembrou. Em alguns municípios, a insalubridade é paga tendo como parâmetro o salário do beneficiado. "Existe uma solicitação dos servidores para que isso seja adotado em Londrina, mas o impacto financeiro seria muito grande. A reivindicação deve voltar a ser discutida em futuras negociações", completou o presidente do Sindserv. De acordo com informações do Núcleo de Comunicação da prefeitura, o impacto anual da mudança do indexador será de R$ 697 mil.
A terceira proposta assinada por Kireeff regulamenta a chamada hora-atividade de 33% dos professores municipais. Conforme Urbaneja, a prática existe no município desde o ano passado. "No entanto, como não há regulamentação, o benefício gerou discussão em algumas escolas. Nada melhor do que aprovar o projeto para que a gente passe a ter uma norma a ser seguida", destacou. O quarto projeto, por sua vez, trata da regulamentação do procedimento de promoção por competência e habilidade do magistério. Segundo o presidente do Sindserv, a falta do dispositivo legal faz com que professores ocupem cargos de supervisores nas escolas e não recebam por isso. Com a proposta aprovada, conforme ele, os cargos serão ocupados por docentes mais preparados. "Atualmente, os supervisores são indicados e estão nas funções por questões de afinidade. Com a regulamentação, vamos criar um salário específico para função e um processo seletivo para a escolha dos mais qualificados", explicou.
O quinto e último projeto moderniza a Diretoria de Saúde Ocupacional da Prefeitura de Londrina. A reestruturação do setor atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Executivo e Ministério Público Federal (MPF) há cinco anos referente às condições de trabalho dos operários da Usina de Asfalto do município. "Na época, o MP constatou que os servidores estavam correndo risco de vida no local", acrescentou Urbaneja. Na avaliação dele, a modernização da diretoria vai melhorar as condições de trabalho de todos os servidores. "Uma empresa com 9,5 mil funcionários precisa ter uma medicina do trabalho atuante para prevenir acidentes e doenças. É bom para acabar com aquele papo de que servidor público pede muito atestado médico", frisou.
A prefeitura vai precisar criar cargos para reestruturar o setor. As vagas deverão ser preenchidas entre 2015 e 2017. As funções são as seguintes: Gestor Social (Serviço Social, uma vaga), Promotor de Saúde Pública (serviço de Fisioterapia, uma vaga), Promotor de Saúde Pública (serviço de Fonoaudiologia, uma vaga), Promotor de Saúde Pública (serviço de Medicina Geral, três vagas), Promotor de Saúde Pública (serviço de Odontologia, uma vaga),Promotor de Saúde Pública (serviço de Psicologia, uma vaga), Gestor Social (serviço de Terapia Ocupacional, uma vaga), Técnico de Gestão Pública (Assistência de Gestão, duas vagas), Técnico de Gestão Pública (Assistência Técnica em Segurança do Trabalho, dez vagas), Técnico de Saúde Pública (Assistência de Odontologia, duas vagas), Técnico de Saúde Pública (Assistência Técnica de Enfermagem em Segurança do Trabalho, duas vagas). O impacto anual desse projeto será de R$ 168 mil em 2015; R$ R$ 725 mil em 2016; e R$ 1,3 milhão em 2017.
O presidente do Sindserv também ressaltou a importância de a categoria manter um diálogo aberto com o prefeito Alexandre Kireeff. "Temos uma reunião mensal com o prefeito e ele sempre se mostra empenhado e com vontade de resolver as nossas demandas", contou. Segundo Urbaneja, a postura de Kireeff é "muito produtiva". "O trabalhador se sente valorizado, produz mais e, quando isso acontece, a população ganha com serviço de melhor qualidade", concluiu.
(Atualizado às 19h15)