Programe-se
Está em tramitação na Câmara Municipal de Londrina projeto de lei do Executivo que revoga parte da lei 10.272/2007, que doou área nobre de mil metros quadrados ao Serviço Social da Habitação de Londrina (Secovimed). A área fica na esquina da Avenida Maringá com a Rua Joaquim de Matos Barreto, próximo ao Lago Igapó 2.
Um dos principais argumentos do prefeito Barbosa Neto (PDT) para reverter a doação é que a entidade não começou no prazo previsto em lei, que era 20 de novembro, a construção de sua sede. "Conforme comprova-se pela documentação anexa (fotos), a concessionária não deu início às obras fixadas e determinadas pela norma legal, perdendo, consequentemente, o direito à concessão", afirma o prefeito na justificativa do projeto 440/2009.
O projeto para revogação da doação atende os anseios dos moradores do Jardim Maringá Pequeno Mundo (Assomar), que consideraram ilegal a doação feita pelo ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), já que aquela área está afetada como praça – e praças não podem ser doadas, salvo para estruturas de saúde, educação e segurança.
"O prefeito está cumprindo o que nos prometeu, o que é uma vitória para a comunidade e para a cidade, já que aquela área deve ser utilizada por toda a população e não apenas por um grupo de pessoas", disse o arquiteto Eduardo Suzuki, morador do bairro.
Mirante
A ideia dos moradores do Jardim Maringá é construir na praça que deve ser retomada pelo poder público um mirante que permitiria uma vista privilegiada do Igapó e do aterro. "Acreditamos que vocação desta área seja mesmo o turístico", apontou Suzuki. O projeto do mirante já está pronto.
Consultada sobre o destino do terreno, a assessoria de comunicação da prefeitura não soube dizer qual a intenção do prefeito Barbosa Neto para a área.
O secretário de Obras, Nelson Brandão, também disse não estar sabendo os últimos desdobramentos sobre o terreno. Afirmou apenas que tramitavam na Secretaria os projetos de engenharia do Secovimed, mas não o alvará para a construção não foi emitido.
A área doada ao Secovimed está localizada ao lado de terreno também doado por Nedson à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); no entanto, diante da pressão da opinião pública, a entidade recuou e devolveu o terreno ao município, já que se tratava de uma praça.