Edital aberto
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) finaliza, na quarta-feira (28), o prazo para que os motoristas que operam o transporte escolar em Londrina apresentem os veículos à vistoria obrigatória. Dos 130 automóveis que compõem a frota, até o momento 100 foram submetidos à inspeção e outros 13 estão com o procedimento agendado. Caso a procura não aumente até a metade da semana, 17 carros ficarão irregulares e poderão ser alvo de fiscalização já a partir de quinta-feira (1°).
Originalmente, o calendário para a realização da vistoria iria até 31 de janeiro. No entanto, devido à baixa adesão dos motoristas, apenas 52 vans ou micro-ônibus tiveram a checagem executada no período correto. Com isso, para garantir a participação dos condutores, a CMTU foi obrigada a prorrogar o prazo até o final deste mês – medida que, segundo o coordenador de Transporte Comercial, José Carlos da Silva, provavelmente não será suficiente para assegurar o engajamento completo dos profissionais.
"A expectativa é que, daqui até quarta-feira, pelo menos mais 10 transportadores procurem a CMTU para realizar a inspeção. Se isso ocorrer, o número de faltosos ficará em 7, o que está relativamente dentro do esperado. Nossa intenção era que 100% da frota fosse periciada, mas mesmo com dilatação do prazo e toda publicidade dada ao processo, infelizmente há quem prefira ficar na ilegalidade", avaliou o coordenador.
Diferente do final de janeiro, quando o período de férias e as despesas de início de ano foram apontadas como as responsáveis pela baixa procura, dessa vez Silva levanta a hipótese de que os motoristas estejam reunindo receitas para o pagamento das tarifas. Outro fator apontado seria o desinteresse na continuidade da autorização. "Alguns podem simplesmente ter abandonado as atividades sem dar baixa na documentação junto à CMTU", disse.
O coordenador orientou que, depois do dia 28, os pais de alunos que contrataram o serviço no início deste ano verifiquem o selo de vistoria nos automóveis e exija do transportador a apresentação das credenciais. "Alguns dos faltosos devem estar atuando, o que por enquanto está permitido, já que houve extensão do prazo. Porém, se eles insistirem em não proceder com a vistoria até quarta, já a partir de 1º de março estarão sujeitos às penalidades previstas em lei. Por isso, é importante que os contratantes estejam atentos e não confiem a segurança dos seus filhos a profissionais em desacordo com as normas do Município", ressaltou.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), efetuar o transporte de escolares sem que a van ou o micro-ônibus tenha passado pela inspeção obrigatória é infração de natureza grave, com perda de 5 pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 195,23. Já o decreto municipal nº 949/2008, que traz as diretrizes para a atividade em Londrina, estabelece o valor da autuação entre R$ 198,50 e R$ 997,06.
Para agendar a vistoria, os transportadores podem entrar em contato com a CMTU para solicitar a guia de pagamento das taxas. Os valores somam R$ 324,86, sendo R$ 258,90 relativos ao novo alvará, R$ 43,98 da taxa de vistoria e R$ 21,98 correspondentes à impressão da carteira de condutor. Para amanhã (27) já não há vagas disponíveis, mas o calendário de quarta-feira está livre. Os interessados podem marcar o horário do procedimento pelos telefones 3379-7966 ou 3379-73.