A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Londrina e as três empresas que formam o Pool de Combustíveis ajustaram nesta terça-feira termo de compromisso para definir e planificar medidas preventivas, reparatórias e compensatórias referentes ao vazamento de óleo diesel que contaminou o Ribeirão Lindóia (zona oeste).
O acidente aconteceu em maio do ano passado com o despejo de 100 mil litros de combustível. Com o ajuste, o Pool conseguiu suspender temporariamente a multa de R$ 15 milhões e pode conseguir a redução de 90% do valor.
Entre as principais medidas compensatórias destaca-se a recuperação da mata ciliar de toda a bacia do Jacutinga, da qual o Lindóia é afluente. O projeto será coordenado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que também assinou o documento, e deve custar R$ 1,3 milhão. O valor não é dedutível do pagamento da multa e deve ser pago dentro de um mês, quando os trabalhos também devem começar.
"Vamos fazer um diagnóstico de toda a bacia e acredito que de um a dois anos do início do reflorestamento a população da região norte possa sentir melhoras", afirmou o professor Galdino Andrade, coordenador do projeto e membro da equipe técnica da UEL que auxiliou o MP na confecção do termo de ajuste.
O Pool também se obriga a criar um centro de educação ambiental que deverá ser coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente. A secretaria também receberá equipamentos e mudas e um veículo será adquirido para o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
O promotor Cláudio Esteves considerou positivo o acordo, apesar da significativa redução do valor da multa. ''A redução da multa é conferida pela lei e acho positivo que em vez de recolher aos cofres públicos o dinheiro seja revertido ao município afetado'', comentou.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, deve vir nesta quarta-feira para Londrina para assinar o termo de ajuste. Ele adiantou hoje, entretanto, que a diminuição da multa não é automática e vai depender da aplicação das disposições do termo.
''O que nos interessa é o ambiente devolvido de forma integral à comunidade. No futuro, quando as medidas forem tomadas avaliaremos a redução'', disse. O ajuste também afasta a possibilidade do Pool questionar a multa judicialmente. ''Um processo como esse pode demorar 10 anos'', afirmou.
Outras ações preventivas e compensatórias previstas no termo são a implantação de um sistema de tubulação aéreo para evitar novos acidentes e a descontaminação de toda a área degradada, inclusive o lençol freático.
Segundo o advogado do Pool, Oscar Graça Couto, todas essas ações já foram iniciadas. Contudo, não há prazo para a finalização das operações. ''Como cada ação tem um prazo determinado fica difícil estipular prazos, mas o termo tem medidas a curto, médio e longo prazo'', comentou. O Instituto Ambiental do Paraná e MP vão fiscalizar o cumprimento dos prazos.